Carambeí vai ingressar na Justiça Federal contra redução do coeficiente do FPM
Emerson Teixeira
Especial Página Um News
Carambeí – A assessoria jurídica da Prefeitura Municipal está elaborando petição e deve ingressar na Justiça Federal contra a redução de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), seguindo orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A informação foi confirmada nesta quarta-feira (18) pela prefeita Elisangela Pedroso (PSB).
A prefeita explica que apesar de Carambeí não ter sido prejudicado com a queda no repasse do FPM, o município vai ingressar contra a redução do coeficiente populacional que estava em 1,4 e baixou para 1,2, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não levou em consideração a lei que prevê congelamento de perdas até novo Censo e emitiu nova classificação baseada na prévia do Censo 2022.
Elisangela foi à única prefeita da região que participou, na semana passada, de reunião com representantes da CNM para tratar do tema, depois ela repassou as informações aos demais prefeitos da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). “A orientação da CNM é que cada município entre individualmente, não por associação, por questão de legitimidade, a Confederação está dando todo suporte, é só o município querer entrar com a ação e seguir as orientações”, conta.
A chefe do Executivo Municipal lembra que a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontava a população de Carambeí em mais de 24.225 mil habitantes e com a divulgação da prévia esse número reduziu para 23.386, redução de 839 pessoas. “O município está crescendo, novos loteamentos, a população aumentou, nós podemos observar muitas pessoas novas, diferentes, que vieram de outras cidades e que hoje residem em Carambeí, é nesse sentido que nós estamos preparando e vamos ingressar com a ação. Nós não teremos uma perda no FPM, mas vamos questionar o IBGE pela diminuição no número populacional, por exemplo, Imbaú, como que eles [IBGE] dão um fechamento do número de habitantes se ainda não terminaram o Censo, esse foi um dos questionamentos da prefeita de Imbaú [Dayane Sovinski], eles [IBGE] estavam em 50 por cento da coleta dos dados nas visitações, é inadmissível que deem uma canetada diminuído o FPM das cidades sem ter fechamento total e integral da coleta de dados em todo o país”, questiona. A prefeita ressalta que de modo geral todos os municípios caíram vinte pontos.
