Câmara de Castro analisa projeto que cria campanha ‘IPTU Premiado’ com sorteios de prêmios aos contribuintes
Proposta integra a pauta da sessão desta segunda-feira (22), que também prevê a votação de projetos sobre créditos orçamentários e inovação.
Emerson Teixeira
Castro – A Câmara Municipal de Castro realiza, na tarde desta segunda-feira (22), mais uma sessão ordinária com sete projetos de lei na pauta. Entre as matérias previstas para votação, o principal destaque é o Projeto de Lei nº 41/2026, que propõe a criação do programa “IPTU Premiado”, iniciativa voltada ao incentivo do pagamento em dia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A proposta será apreciada em primeira discussão e votação. Caso seja aprovada e posteriormente sancionada, permitirá a realização de sorteios de prêmios em dinheiro e bens, incluindo automóveis, destinados aos contribuintes que estiverem em situação regular com o imposto municipal.
Pelo texto encaminhado ao Legislativo, o custo anual da campanha poderá chegar a R$ 130 mil. O projeto também prevê que esse valor possa ser corrigido monetariamente nos mesmos índices utilizados para atualização dos tributos municipais.
Outro ponto previsto é a criação de uma comissão responsável pela administração do concurso. Entre as atribuições do grupo estarão a organização dos sorteios, a homologação dos resultados, a divulgação dos vencedores, a análise de recursos e a elaboração de relatórios após cada etapa da campanha.
O projeto estabelece ainda quem não poderá participar dos sorteios. Estão excluídos o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais, diretores da administração, integrantes da comissão organizadora e proprietários de imóveis imunes, isentos ou pertencentes a órgãos públicos e entidades beneficiadas por imunidade tributária.
Além da criação do “IPTU Premiado”, a proposta altera um dispositivo da legislação que regulamenta a geração de créditos vinculados à emissão de notas fiscais eletrônicas. A mudança prevê que notas fiscais eletrônicas avulsas deixem de gerar créditos ao contribuinte.
Outros projetos na pauta
A sessão também contará com a primeira votação de outros três projetos. Um deles, de autoria do vereador Dr. Paulo, propõe a inclusão da Semana Municipal da Inovação e do Empreendedorismo Tecnológico no calendário oficial de eventos de Castro.
Outras duas matérias autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal: um crédito especial de R$ 30 mil e um crédito suplementar de R$ 211,8 mil.
Em segunda discussão, os vereadores analisarão três projetos encaminhados pelo Executivo que tratam da abertura de créditos orçamentários. As propostas preveem um crédito especial de R$ 250 mil e dois créditos suplementares, nos valores de R$ 265 mil e R$ 300 mil.
Se aprovadas pelo plenário, as matérias seguirão para as etapas legislativas seguintes, conforme a tramitação prevista para cada projeto.
