Bolsa Atleta entra em votação única na Câmara de Castro; aluguel social e CRAM chegam à pauta

Emerson Teixeira

Castro – A Câmara Municipal de Castro realiza nesta segunda-feira (8), a partir das 16 horas, mais uma sessão ordinária com uma pauta que inclui projetos voltados à assistência social, direitos das mulheres, inclusão de pessoas com deficiência, esporte e alterações orçamentárias.

Entre os destaques do expediente estão seis novos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que serão lidos em plenário e posteriormente analisados pelas comissões permanentes da Casa. Um dos projetos propõe a regulamentação do benefício de aluguel social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado ao atendimento de situações de vulnerabilidade social.

Outro tema que chega para análise dos vereadores é a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), estrutura voltada ao acolhimento, orientação e acompanhamento de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.

Também entram em tramitação propostas relacionadas à Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e à criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de três projetos que autorizam a abertura de créditos especiais e suplementares que somam R$ 815 mil.

Bolsa Atleta será votado em turno único

Na ordem do dia, o principal projeto em votação única é o que institui o Programa Municipal Bolsa Atleta. A proposta prevê mecanismos de apoio financeiro para atletas do município, com critérios e regras definidos em legislação específica.

A sessão também contará com a segunda discussão e votação de um projeto que estabelece a criação do Espaço PCD em eventos públicos e privados de acesso coletivo realizados em Castro. A proposta, de autoria do vereador Investigador Pedro, prevê requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e uso de tecnologias assistivas como condicionantes para autorizações e licenças em determinados eventos.

Além disso, os vereadores analisarão projetos relacionados à abertura de créditos especiais e suplementares e à ratificação do protocolo de intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais (CIM-AMCG).

Requerimentos 

A pauta inclui ainda uma série de requerimentos apresentados pelos parlamentares, solicitando informações ao Executivo sobre temas considerados de interesse público.

Entre os assuntos estão a estrutura de vacinação da rede municipal de saúde, a execução do programa de vacinação contra brucelose em bovinos e bubalinos, a regularização do Cemitério do Abapã, a construção de uma praça pública na localidade e a ampliação da rede de abastecimento de água em trecho da Rua Luiz Carlos Machiski.

Também serão discutidos questionamentos sobre a possibilidade de terceirização de serviços de manutenção em unidades escolares, ações de inovação e tecnologia no município e o patrulhamento da Guarda Rural durante festas juninas e julinas.

Na área social, um dos requerimentos solicita informações sobre apoio habitacional emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito do Tronco. Já no esporte, será apreciado um voto de congratulações à equipe Sub-16 de Castro pela conquista do título da competição Paraná Bom de Bola.

Indicações

Os vereadores também protocolaram indicações sugerindo intervenções em diversos pontos da cidade e dos distritos.

Entre as propostas estão melhorias em áreas sujeitas a alagamentos próximas ao CMEI Padre Lívio Donati, manutenção e desobstrução de bueiros, pavimentação de vias, instalação de lombadas, implantação de sentido único em trecho da Rua Antonio Menarim e melhorias na infraestrutura de abastecimento de água no Abapã.

Outras sugestões incluem adequações em pontos de ônibus no Distrito do Socavão e serviços de limpeza de calçadas na Vila Santa Cruz.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal de Castro.