Restam poucas unidades para concessão de lotes no Cemitério Municipal
A Prefeitura de Carambeí, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa a população que, de acordo com a Lei Municipal nº. 1353/2020 realiza a Concessão Perpétua de lotes no Cemitério Municipal Boqueirão. Desde a abertura do prazo, no dia 15 de setembro, já foram efetuadas a concessão de 40 lotes, restando poucas unidades.
Os lotes estão demarcados no cemitério e os interessados deverão procurar as opções disponíveis, não podendo ser reservados. A documentação necessária para a realização do cadastro será RG, CPF e comprovante de endereço atualizado dos interessados.
O valor de cada concessão será de R$ 2.066,12 (dois mil e sessenta e seis reais e doze centavos) podendo ser parcelado em até 05 (cinco) vezes através de boleto bancário que será emitido pelo Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças. A emissão do título de Concessão Perpétua se dará após a quitação do valor total de R$ 2.066,12.
Poderão ser edificadas no máximo 03 gavetas em cada lote, no entanto após a quitação do valor da Concessão Perpétua, o interessado deverá, obrigatoriamente, realizar a construção de ao menos 01 (uma) gaveta no local.
O Cemitério Municipal do Boqueirão é uma área pública e toda e qualquer benfeitoria no local deverá ter autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os interessados terão a concessão dos lotes, porém não são os proprietários do local assim como acontece com os terrenos de suas casas, somente terão a concessão do terreno.
Rosney Ribeiro, assessor da secretaria de meio ambiente pede a compreensão da população e frisa novamente que o cemitério é uma área pública e depende de autorização para toda e qualquer benfeitoria que se realize no local. “É importante que a população entenda que embora tenham a concessão do lote ele encontra-se em área pública e precisa que o município autorize qualquer obra ou benfeitoria no local”, relata ele.
Lembrando ainda que a falta de conservação ou abandono do lote implicará na revogação da Concessão Perpétua, através de edital no Diário Oficial do Município.
