CMPS aprova proibição de fogos de artifício com barulho em Piraí do Sul

CMPS aprova proibição de fogos de artifício com barulho em Piraí do Sul

Da Assessoria

Piraí do Sul – Na primeira votação, o plenário da Câmara Municipal foi favorável à proibição da queima de fogos de artifício com estouro em Piraí do Sul. O projeto de lei (026/2021) das vereadoras Mariana Zadra e Silvia Dalcol (PTC), e do vereador Rogerio Santos (PSD), entrou na ordem do dia da reunião ordinária desta semana.

O Projeto

O texto da proposição impede utilização e soltura de fogos com tiro, mas permite o uso dos fogos pirotécnicos com efeitos de cores, sem barulho. Conforme o projeto, a proibição dos rojões estende-se a ambientes fechados e abertos, em áreas públicas e locais privados, sob pena de multa, com valores estabelecidos pela Prefeitura.

Justificativa

Os autores justificam que, além de toda a causa de proteção ao animal, o barulho causado pelos fogos também pode ser nocivo a crianças, idosos, pessoas com o transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, que são sensíveis a estes sons.

– “As situações de alegria para alguns se transformam em situações de sofrimento para grupos de pessoas, principalmente idosos, crianças com deficiência, síndrome de down, autistas, e para muitos animais. E importante refletir sobre como uma conduta social considerada normal, aceitável pode ultrapassar os limites de bem-estar de outras pessoas”, expõe o projeto.

Tramitação

O projeto entrou em discussão com pareceres favoráveis das comissões permanentes e foi deliberado com uma emenda modificativa para excluir o termo “manuseio” da redação original. O texto final foi aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário (vereador Jairo Atleta – PSC).

A peça de lei ainda precisa passar por mais uma votação. O plenário da Câmara retoma o debate na próxima semana.

Redação Página 1

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