Governo federal confirma R$ 200 milhões para compra pública
Da Assessoria
O governo federal anunciou, na quarta-feira (16), a destinação de R$ 200 milhões para a compra pública de leite em pó das indústrias brasileiras. O produto será adquirido a preço de varejo e destinado a programas sociais. “A medida é positiva e deve trazer uma estabilidade ao mercado”, destaca Flávio Turra, gerente de Desenvolvimento Técnico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). O setor produtivo vinha reivindicando medidas para conter os danos causados pela importação em grande quantidade do produto.
Importação
De acordo com dados da Comex Stat, plataforma de dados do governo federal, o Brasil importou, de janeiro a julho desse ano, 161 mil toneladas de lácteos. O volume é 158% superior em relação ao mesmo período do ano passado. A maior quantidade veio do Mercosul, especialmente da Argentina e Uruguai. O excesso de produto no mercado fez a remuneração ao produtor cair. O indicador de preços do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, mostra que o preço do leite pago ao produtor recuou 3,95% na média nacional no acumulado do ano.
Excesso –
“O importante é tirar o excedente de leite do mercado”, destaca Turra. Em 11 de julho último, a Organização das Cooperativas do Paraná encaminhou um ofício ao ministério da Agricultura e Pecuária, alertando para o problema e pedindo providências. O documento advertia que “a importação predatória de lácteos, especialmente leite em pó, com elevados volumes em curto espaço de tempo pode desestruturar o setor primário da produção brasileira”.
Ministro
O pedido foi reforçado na semana passada durante a Agroleite, uma das principais feiras do setor, realizada pela Cooperativa Castrolanda, em Castro, na região dos Campos Gerais, no Paraná. Presente no evento, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ouviu a queixa de produtores e lideranças. Em seu discurso, na abertura da feira, Fávaro se comprometeu a atender o setor. “Fazer um enfrentamento à importação desenfreada é um compromisso que assumo aqui”, declarou o ministro.
Compra
A compra pública do produto será operada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na modalidade doação simultânea, ou seja, a empresa compra o produto e destina diretamente para as entidades que receberão a doação, não havendo armazenamento do leite pela estatal.
Outros lácteos
Além da compra do leite, outras medidas foram anunciadas em benefício da pecuária leiteira. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou de 12% para 18% a tarifa de importação sobre queijos processados de fora do Mercosul. A medida engloba os queijos brie, roquefort e gorgonzola, além de manteiga e óleos de manteiga importados de fora do bloco. A Camex decidiu também abrir exceção para 29 itens do setor lácteo, incluindo o leite UHT e processado, para ficarem fora da resolução 353/2022, que prevê tributo unilateral de 10% para todas as tarifas de importação. Esses 29 itens importados extra Mercosul terão tarifa elevada para 14,4%.
