Da Assessoria
A sessão ordinária de quarta-feira (21) foi uma das mais longas desse mandato. Dentre os requerimentos aprovados se destacaram o do vereador Joel Elias Fadel (Patriota), que sugeriu voto de louvor à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Castro, pelos 50 anos de serviços prestados pela entidade à comunidade castrense. De autoria do vereador Guto Beck (PP), também foi aprovado o requerimento que solicita estudos para alteração na Lei Complementar 53/2016 – Código Tributário Municipal, quanto à cobrança da taxa da coleta de lixo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ao se referir à solicitação, Guto afirmou que a iniciativa visa incentivar a vinda de novas indústrias para o município e explicou que, conforme sugestão, a mudança beneficiaria empresas que já possuem coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos.
Também foram aprovados os requerimentos apresentados pelos vereadores Professor Jonathan Cesar Flores Barros (PSC), Jhonnathan de Sousa Flugel (Podemos) e o vereador presidente Neto Fadel (Patriota), que sugerem voto de congratulação, à professora Daniele Susana Pereira Machado, pela representação do Município, como coordenadora do Núcleo Conectando Saberes de Castro, e à professora Mariana Flugel, em reconhecimento ao trabalho realizado no Lar Mariliana Barbosa.
Foi aprovado ainda requerimento assinado por Joel Elias Fadel, que solicita informações ao Executivo Municipal quanto à possibilidade de celebração de Termo de Cooperação entre o Município e uma clínica para reabilitação de dependentes químicos.
Outro requerimento aprovado foi dos vereadores Rafael Casper Rabbers (Agir) e Maurício Kusdra (PSB), que pedem informações ao prefeito sobre o Decreto Municipal nº 768/2023, publicado na sexta-feira (16), suspendendo a concessão de adicionais e progressões aos servidores públicos de Castro. Os autores do requerimento questionaram a falta de clareza nas informações do decreto e o impacto da medida na receita dos servidores municipais.
Durante discussão do requerimento, Kusdra também afirmou que teve oportunidade de conversar pessoalmente com o prefeito e que teve suas dúvidas sanadas, no entanto, gostaria que os servidores também tivessem acesso a informações mais claras sobre a suspensão dos adicionais e progressões. O mesmo requerimento também foi comentado por outros vereadores da Casa, a exemplo do Professor Jonathan, que afirmou ver com preocupação as medidas decretadas pelo Executivo, porque impactam de forma direta a diversos servidores, como os que trabalham com o transporte de pacientes, na Secretaria de Saúde, e professores, que recebem sexto de férias há anos e que estavam contando com o valor adicional igualmente neste ano. O vereador também falou sobre a importância da divulgação prévia de medidas desta natureza e criticou a falta de clareza nas informações.
Durante a sessão também foram apresentadas sete indicações, assinadas pelos parlamentares e que apontam a necessidade de melhorias e de investimentos em infraestrutura no geral, conforme solicitações e demandas vindas da população.
Projetos
Em segunda votação e discussão foram aprovados os projetos de lei 22/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria 2024; Projeto de Lei 35/2023, também do Executivo, que dispõe sobre isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais ou processos seletivos, e Projeto de Lei 34/2023, de autoria de todos os vereadores e que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos afrodescentes em concursos públicos, para provimento de cargo efetivo no âmbito da administração pública do município.
Homenagem
Os vereadores também aprovaram o requerimento de autoria do parlamentar Maurício Kusdra (PSB), sugerindo Voto de Congratulações ao investigador de Polícia Civil, Pedro Jaremczuk, pelo projeto Casinhas Verdes, que visa proteção e bem-estar aos cães que vivem nas ruas do município.
Ainda na sessão o investigador Ricardo dos Santos recebeu o Voto de Congratulações, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade castrense, como investigador de Polícia Civil e lotado na 43ª Delegacia Regional de Castro.
