Câmara de Carambeí aprova projetos sobre bikes elétricas e reconhecimento do CTG Pioneiros
Propostas passaram em primeira votação na sessão de 27 de outubro; vereadores também apresentaram indicações sobre pavimentação, segurança viária e melhorias em escolas.
Emerson Teixeira
Carambeí – A regulamentação da micromobilidade elétrica e o reconhecimento de utilidade pública do CTG Laço Pioneiros de Carambeí foram aprovados por unanimidade, em primeira votação, pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária de terça-feira (27). A reunião também teve a leitura de novos projetos e a apresentação de indicações ao Executivo envolvendo infraestrutura urbana, educação e segurança no trânsito.
De autoria do vereador Professor Sérgio, o substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 76/2026 propõe instituir o Programa Municipal de Segurança da Micromobilidade Elétrica. O texto estabelece diretrizes para a circulação de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, além de prever ações permanentes de educação no trânsito e medidas de proteção a crianças e adolescentes.
Ao defender a proposta, Professor Sérgio afirmou que o aumento do uso desses equipamentos por crianças e adolescentes motivou a apresentação do projeto. “Quero deixar claro aqui, senhores, que esse projeto não tem o objetivo de proibir esses equipamentos, mas de promover a educação no trânsito, a responsabilidade e o respeito às regras que já existem”, declarou o vereador.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e foi aprovada em primeira votação. Como se trata da primeira etapa de votação, a aprovação ainda não significa, por si só, que a proposta tenha se tornado lei, na próxima sessão deverá passar pela segunda votação.
CTG recebe aprovação para declaração de utilidade pública
Também aprovado por unanimidade em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2026, de autoria do vereador Professor Sandro, concede a declaração de utilidade pública municipal ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Pioneiros de Carambeí.
Na defesa da proposta, o parlamentar destacou a trajetória da entidade, fundada na década de 1970, e sua atuação na preservação das tradições gaúchas e na integração das famílias do município.
“O CTG Pioneiros de Carambeí tem como característica a participação e a integração das famílias (…) fortalecendo os vínculos de amizade, companheirismo e união”, afirmou Professor Sandro.
O projeto recebeu parecer técnico favorável quanto à constitucionalidade e à legalidade. Integrantes da diretoria do CTG acompanharam a sessão.
Novos projetos seguem para análise das comissões
Durante o expediente, os vereadores também encaminharam novas matérias às comissões permanentes da Câmara.
Entre elas está o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, apresentado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 294/2003 para tratar do parcelamento de créditos inscritos em dívida ativa e instituir o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
