Da Assessoria
Piraí do Sul – Na primeira votação, o plenário da Câmara Municipal foi favorável à proibição da queima de fogos de artifício com estouro em Piraí do Sul. O projeto de lei (026/2021) das vereadoras Mariana Zadra e Silvia Dalcol (PTC), e do vereador Rogerio Santos (PSD), entrou na ordem do dia da reunião ordinária desta semana.
O Projeto
O texto da proposição impede utilização e soltura de fogos com tiro, mas permite o uso dos fogos pirotécnicos com efeitos de cores, sem barulho. Conforme o projeto, a proibição dos rojões estende-se a ambientes fechados e abertos, em áreas públicas e locais privados, sob pena de multa, com valores estabelecidos pela Prefeitura.
Justificativa
Os autores justificam que, além de toda a causa de proteção ao animal, o barulho causado pelos fogos também pode ser nocivo a crianças, idosos, pessoas com o transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, que são sensíveis a estes sons.
– “As situações de alegria para alguns se transformam em situações de sofrimento para grupos de pessoas, principalmente idosos, crianças com deficiência, síndrome de down, autistas, e para muitos animais. E importante refletir sobre como uma conduta social considerada normal, aceitável pode ultrapassar os limites de bem-estar de outras pessoas”, expõe o projeto.
Tramitação
O projeto entrou em discussão com pareceres favoráveis das comissões permanentes e foi deliberado com uma emenda modificativa para excluir o termo “manuseio” da redação original. O texto final foi aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário (vereador Jairo Atleta – PSC).
A peça de lei ainda precisa passar por mais uma votação. O plenário da Câmara retoma o debate na próxima semana.
