Castro regulamenta Lei da Liberdade Econômica e simplifica abertura de empresas
Decreto municipal reduz burocracia, amplia segurança jurídica e prevê emissão automática de licenças para atividades de baixo risco
Hurlan Jesus
Castro – O município de Castro deu mais um passo para fortalecer o ambiente de negócios com a publicação do Decreto Municipal nº 440/2026, que regulamenta a aplicação da Lei da Liberdade Econômica no âmbito municipal. A medida estabelece novas regras para abertura, regularização e funcionamento de empresas, com foco na desburocratização, simplificação de processos e incentivo ao empreendedorismo.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, a regulamentação define critérios para classificação das atividades econômicas conforme o grau de risco, permitindo que diversos empreendimentos obtenham licenciamento de forma automática, reduzindo o tempo necessário para iniciar suas atividades.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca oferecer maior segurança jurídica aos empreendedores, facilitar a instalação de novos negócios e tornar Castro mais competitiva na atração de investimentos e na geração de empregos.
O secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Kasciano Roberto Morais, destacou que a regulamentação representa um avanço importante para o desenvolvimento econômico do município. “Com a publicação do decreto, Castro passa a contar com regras mais modernas e processos mais ágeis para quem deseja empreender. Nosso objetivo é reduzir a burocracia, oferecer mais segurança jurídica e criar um ambiente favorável para novos investimentos e geração de empregos”, afirmou.
A elaboração do decreto contou com a participação de diferentes setores da administração municipal. Contribuíram para a construção da regulamentação a Procuradoria-Geral do Município, as secretarias municipais de Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fazenda, Saúde e Governo.
Além do trabalho técnico da Prefeitura, representantes da iniciativa privada, profissionais da contabilidade e o Sebrae também participaram das discussões, apresentando sugestões durante as reuniões que antecederam a publicação do decreto.
Com a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica, Castro passa a contar com regras mais modernas para abertura e funcionamento de empresas, buscando reduzir a burocracia, estimular novos investimentos e fortalecer o desenvolvimento econômico do município.
