Câmara de Castro aprova crédito de R$ 1,65 milhão para construção de novas unidades de ensino
Recurso será usado para desapropriar terreno no Jardim São Miguel, onde serão erguidos um CMEI e uma escola municipal
Emerson Teixeira
Castro – A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei 147/2025, que autoriza o Executivo a suplementar R$ 1,65 milhão destinados à expansão da rede municipal de ensino. O valor será utilizado para a desapropriação de um terreno no Jardim São Miguel, onde serão construídos um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e uma escola municipal.
De acordo com a súmula do projeto, a lei permite a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, no montante de R$ 1.650.000,00, alocado na Secretaria Municipal de Educação. O recurso tem como fonte o superávit financeiro de 2024, relativo a recursos ordinários livres não vinculados.
O texto também altera o Plano Plurianual (PPA), aprovado pela Lei nº 3902/2021, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, conforme previsto na norma aprovada pelo Legislativo.
Na justificativa enviada ao parlamento, o Executivo destaca que a suplementação é necessária para viabilizar a desapropriação do terreno e dar início ao projeto das novas unidades de ensino no Jardim São Miguel. Segundo a administração municipal, a obra é considerada estratégica para atender à crescente demanda por vagas na educação infantil e no ensino fundamental na região.
Com a autorização legislativa, o município poderá iniciar os trâmites administrativos para aquisição da área e posterior elaboração dos projetos arquitetônicos das futuras instituições de ensino.
