Operação de fiscalização e combate aos maus-tratos a animais é deflagrada em Palmeira
Da Assessoria
Palmeira – Polícia Civil e Vigilância Sanitária realizaram, na manhã desta terça-feira (7) operação de fiscalização e combate aos maus-tratos a animais. Ao todo foram inspecionados três locais, os quais, após análise técnica das equipes, os responsáveis foram notificados e orientados quanto às adequações necessárias a serem realizadas no prazo estipulado.
O crime de maus-tratos a animais é previsto na Lei nº 9605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais e, quando se tratar de cão ou gato, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda.
As ações conjuntas seguirão ocorrendo no Município de Palmeira e as denúncias de maus-tratos podem ser feitas tanto à Vigilância Sanitária quanto à Polícia Civil.
