Ministério Público obtém liminar para que ré denunciada por morte de cavalo em Carlópolis seja proibida de usar animais para tração de carroças

Ministério Público obtém liminar para que ré denunciada por morte de cavalo em Carlópolis seja proibida de usar animais para tração de carroças

Da Assessoria

Carlópolis – Em Carlópolis, no Norte Pioneiro do estado, a Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público do Paraná e determinou que uma mulher seja proibida de utilizar animais para tração de carroças e similares. O MPPR ajuizou ação civil pública e denúncia criminal contra a ré por maus-tratos em razão da morte de um cavalo que ela utilizava na coleta de materiais recicláveis e que teria morrido por falta de hidratação e alimentação.

Com a ação cível, na qual foi feito o pedido liminar, a Promotoria busca a proibição do uso de animais para tração de veículos pela mulher, que inclusive já tem condenação judicial anterior por maus-tratos a animais. No mérito da ação penal, o Ministério Público requer que ela seja novamente condenada pelo crime de maus-tratos, com pena prevista de três meses a um ano de detenção (aumentada de um sexto a um terço por ter havido a morte do animal) e multa.

Na liminar, deferida nesta quarta-feira, 27 de abril, o Juízo da Vara Cível de Carlópolis impõe que a requerida “se abstenha de utilizar animais como tração de charretes e carroças para qualquer atividade, especialmente (mas não somente) de coleta de materiais recicláveis neste município, bem como a utilização de animais de maneira individual para qualquer fim”. Foi imposta multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento e marcada para junho audiência conciliatória para uma deliberação final sobre o caso. O Município e a Polícia Militar também foram oficiados da decisão.

Redação Página 1

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: O conteúdo é de exclusividade do Página 1 News.