Da Redação
Vereadores de Castro se reúnem nesta quarta-feira (13) para votar em segunda discussão, o Projeto de Lei 106/2023, que torna obrigatório a execução do hino nacional em escolas municipais, conveniadas e subconveniadas ao município.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Rabbers e, em primeira discussão, todos se mostraram a favor do projeto. A expectativa é que seja novamente aprovado e siga para a sanção do prefeito Alvaro Telles.
Além deste projeto lei, também será votado o Projeto de Lei Complementar 3/2023, que altera a Lei Complementar 53/2023. O projeto, de autoria do executivo municipal, tramita pela casa desde outubro, quando foi enviado pelo prefeito para apreciação dos vereadores. Segundo o texto, o Poder Executivo pretende promover adequações à legislação tributária municipal, com a finalidade de otimizar a aplicação por seus operadores.
Além disso, as alterações visam aprimorar e melhorar as ações fazendárias, bem como corrigir inconsistências encontradas durante a aplicação da legislação tributária que passou a vigorar em 2016.
