Vereadores se reúnem e aprovam Lei Complementar

Vereadores se reúnem e aprovam Lei Complementar

Da Redação

Na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Castro reuniu-se para mais uma sessão legislativa, na presença de dez vereadores. Ela foi marcada por poucas manifestações por parte dos pares. Mais uma vez, ausência do vereador Gerson Sutil, que faltou à sessão por motivos de saúde.

O vereador Guto Beck utilizou seu espaço para expressar condolências pelo falecimento da Senhora Joana Maria Machado de Brito. Beck lembrou da contribuição da senhora Joana na comunidade, especialmente sua presença marcante na Escola Emília Erichsen. No voto de sentido de pesar, proposto por Paulo César Farias, o vereador destacou a falta que a senhora Joana fará.

Outro destaque da sessão foi o requerimento apresentado pelo vereador Jovenil Rodrigues de Freitas, que solicitou ao prefeito municipal informações sobre a viabilidade de realizar o asfaltamento no Distrito de Socavão. Jovenil ressaltou que esta é a terceira vez que apresenta o requerimento e expressou esperança na realização do projeto, deixando o pedido ao prefeito em exercício.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar 02/2024 foi votado sem rejeição. De autoria do executivo municipal, o projeto visa promover adequações à legislação tributária municipal, com o objetivo de otimizar e facilitar sua aplicação. As alterações propostas não visam acréscimo de tributos, mas sim regular e aprimorar as ações fazendárias, corrigindo inconsistências identificadas durante a aplicação da legislação tributária. A revogação do Inciso V do artigo 104 da LC 53/2016 foi solicitada, justificada pela necessidade de acrescentar a obrigatoriedade de retenção por Órgãos da Administração Indireta. Além disso, o projeto propõe revogar a obrigatoriedade de substituição tributária para tomadores de serviços de construção civil, visando evitar interpretações conflitantes.

Redação Página 1

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