Valores arrecados são utilizados na própria manutenção dos cemitérios em Tibagi

Valores arrecados são utilizados na própria manutenção dos cemitérios em Tibagi

Da Assessoria*

Tibagi – Lei nº 2.880 de 2021 regulamenta a construção, funcionamento, utilização e administração e a fiscalização dos cemitérios e serviços funerários no município. Dentre esses, estão abertura e fechamento de gavetas, concessões, construção, exumação e transferências, sendo a única responsável por essa execução a Prefeitura de Tibagi, através da Secretaria de Administração.

Como forma de regularizar os serviços prestados no interior dos cemitérios, a Lei estabelece algumas taxas para sepultamento, concessão, abertura de sepulturas, jazigo e nichos, exumação ou transladação de restos mortais, fechamento de gavetas, expedição de títulos de perpetuidade, transferência de títulos e de licenças para construções no cemitério, porém, de acordo com o administrador dos cemitérios municipais, Sergio Aldo da Silva, todos os valores arrecadas são revertidos para a própria manutenção dos cemitérios como, por exemplo, materiais necessários, contas de água e luz, limpeza e demais gastos. Quantos as sobras, elas são usadas para os túmulos sociais.

“No caso da taxa de sepultamento no cemitério central da sede, por exemplo, o fechamento do túmulo com tijolos, massa e a mão de obra do coveiro já estão incluídos. Fica por conta do cidadão a compra de material e contratação de profissional para a construção dos túmulos”, afirma Sérgio.

Ele esclarece, ainda, que a regulamentação dos cemitérios acontece pelo cemitério sede, localizado na Avenida Manoel das Dores.

Todas as tarifas tem como base a unidade financeira municipal (UFM), que em 2023 é de R$ 130,16. Confira abaixo os valores de todas as taxas referentes aos serviços prestados nos cemitérios:

SERVIÇOSUFMVALOR
Abertura e fechamento de gavetas1,03R$ 134,06
Concessão de gavetas4,32R$ 562,29
Concessão de título de terreno8,31R$ 1.081,62
Concessão de título hereditário (familiar)2,00R$ 260,32
Construção de jazidos ou nichos (ampliação e construção)2,07R$ 269,43
Exumação ou transferência de restos mortais0,5R$ 65,08
Licença para demais construções (embelezamento)1,03R$ 134,06
Transferência de concessão de título de perpetuidade4,15R$ 540,16

*Com Redação

Fotos: João Pedro Agostinho/ASCOM Pref. Tibagi

Redação Página 1

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