Da Assessoria*
Tibagi – Lei nº 2.880 de 2021 regulamenta a construção, funcionamento, utilização e administração e a fiscalização dos cemitérios e serviços funerários no município. Dentre esses, estão abertura e fechamento de gavetas, concessões, construção, exumação e transferências, sendo a única responsável por essa execução a Prefeitura de Tibagi, através da Secretaria de Administração.
Como forma de regularizar os serviços prestados no interior dos cemitérios, a Lei estabelece algumas taxas para sepultamento, concessão, abertura de sepulturas, jazigo e nichos, exumação ou transladação de restos mortais, fechamento de gavetas, expedição de títulos de perpetuidade, transferência de títulos e de licenças para construções no cemitério, porém, de acordo com o administrador dos cemitérios municipais, Sergio Aldo da Silva, todos os valores arrecadas são revertidos para a própria manutenção dos cemitérios como, por exemplo, materiais necessários, contas de água e luz, limpeza e demais gastos. Quantos as sobras, elas são usadas para os túmulos sociais.
“No caso da taxa de sepultamento no cemitério central da sede, por exemplo, o fechamento do túmulo com tijolos, massa e a mão de obra do coveiro já estão incluídos. Fica por conta do cidadão a compra de material e contratação de profissional para a construção dos túmulos”, afirma Sérgio.
Ele esclarece, ainda, que a regulamentação dos cemitérios acontece pelo cemitério sede, localizado na Avenida Manoel das Dores.
Todas as tarifas tem como base a unidade financeira municipal (UFM), que em 2023 é de R$ 130,16. Confira abaixo os valores de todas as taxas referentes aos serviços prestados nos cemitérios:
| SERVIÇOS | UFM | VALOR |
| Abertura e fechamento de gavetas | 1,03 | R$ 134,06 |
| Concessão de gavetas | 4,32 | R$ 562,29 |
| Concessão de título de terreno | 8,31 | R$ 1.081,62 |
| Concessão de título hereditário (familiar) | 2,00 | R$ 260,32 |
| Construção de jazidos ou nichos (ampliação e construção) | 2,07 | R$ 269,43 |
| Exumação ou transferência de restos mortais | 0,5 | R$ 65,08 |
| Licença para demais construções (embelezamento) | 1,03 | R$ 134,06 |
| Transferência de concessão de título de perpetuidade | 4,15 | R$ 540,16 |
*Com Redação
Fotos: João Pedro Agostinho/ASCOM Pref. Tibagi
