TRE julga hoje registro de Moacyr Fadel

Da Redação

Curitiba – Nesta sexta-feira (16) o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), julga o pedido de registro de candidatura de Moacyr Elias Fadel Junior (PSD) a deputado estadual pelo PSD, nas eleições deste ano.

A sessão de julgamento que deveria acontecer na segunda-feira (12), às 14 horas, já havia sido adiada, a pedido dos próprios advogados de Moacyr que alegaram “uma audiência no mesmo horário”. Na terça-feira (13), novo adiamento, desta vez partindo do próprio relator José Rodrigo Sade que solicitou ‘venia’, ou seja, permissão para postergar “porque recebi em gabinete, informação de advogados bem relevante”. Desta vez, a expectativa é que a sessão de julgamento aconteça, sem interferências de qualquer natureza. Quem conduzirá a sessão é o presidente do TRE-PR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura

Votos nulos

Caso Moacyr não consiga o seu registro de candidatura nesta sexta-feira (16), ele poderá ingressar com recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste caso, mesmo o seu nome e foto constando na urna eletrônica, todos os seus votos serão considerados nulos até o processo transitado em julgado.

Situação de Moacyr

Moacyr Fadel Junior encontra-se inelegível em razão de sua condenação por decisão colegiada proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no âmbito dos autos nº 5002684-93.2017.8.16.0000 (em segundo grau, autuada sob o nº 0003968-97.2015.8.16.0064 na primeira instância) e pela prática de delito de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura, tipificado pelo art. 359-G do Código Penal. Essa condenação prevê pena de reclusão de 1 ano, e impede que o ex-prefeito concorra a qualquer cargo público, pelo período de 8 anos, tempo que começou a contar após sentença proferida em 18 de fevereiro de 2021.