Sem aprovação da Câmara, Carambeí não poderá atualizar PGV neste ano
Luana Dias
A Prefeitura de Carambeí deve tardar por pelo menos mais um ano a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município. O projeto de lei (26/2021), de autoria do Poder Executivo, que tinha como objetivo atualizar a PGV, foi rejeitado na Câmara de Vereadores, durante a sessão da última terça-feira (19).
O próximo passo, conforme explicou assessores da prefeitura, é informar ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a decisão do Legislativo, assim como, aguardar novas recomendações, já que a proposta de atualização era justamente uma recomendação do órgão. Em áudio, compartilhado pela prefeita, Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes, num grupo de WhatsApp, ela afirma que usará os áudios da sessão em que o projeto foi rejeitado, para justificar a decisão junto ao Tribunal.
Elisangela também afirmou que o TCE-PR recomendou a atualização durante a gestão anterior. “Nós fizemos a nossa parte, mas na Câmara esbarrou, e sem essa lei aprovada em duas votações, não poderemos dar sequência àquilo que foi solicitado já na gestão anterior, pelo Tribunal de Contas”, destacou ela.
De acordo com o diretor municipal de Tributação de Carambeí, Lucas Fernandes de Oliveira, a Planta Genérica de Valores é um instrumento que fixa o valor do terreno de acordo com a região em que está localizado, ou seja, impacta na cobrança dos impostos imobiliários, e influencia o método de cálculo e classificação das edificações do município. No caso de Carambeí a divisão dos terrenos é por zoneamento, abrangendo em alguns casos mais de um bairro. A PGV do município não passa por atualizações desde a emancipação da cidade, em 1999.
A prefeita Elisangela afirmou, ainda, que o Executivo não estava de acordo com atualizações que impactassem no bolso do contribuinte neste momento, já que a pandemia acabou colocando muitas famílias em crise financeira. “A decisão ficou por conta da Câmara, e mesmo nós, enquanto Executivo, não concordando com o aumento de impostos neste momento, fizemos aquilo que foi recomendado, enquanto Administração Pública, pelo Tribunal de Contas”, ressaltou.
