Sancionada lei que combate o racismo nos estádios de Ponta Grossa
Da Redação*
Ponta Grossa – A lei que institui a Política Municipal ‘Vini Jr.’, de combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas, públicas e privadas do município, foi sancionada. A legislação foi decretada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa, a partir do Projeto de Lei nº 463/2023, de autoria do vereador Dr. Erick.
A Lei tem como objetivo principal combater a discriminação racial e outras formas de intolerância étnica nos ambientes esportivos, visando transformá-los em espaços inclusivos, justos e solidários para toda a comunidade esportiva. Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas, a divulgação de políticas públicas de combate ao racismo e a capacitação contínua de funcionários e prestadores de serviço.
Destaca-se que a nova legislação torna obrigatória a interrupção de partidas em andamento em caso de denúncia ou reconhecimento de manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, além da criação de um Protocolo de Combate ao Racismo nos estádios e arenas esportivas. Esse protocolo inclui medidas para informar autoridades responsáveis, solicitar a interrupção obrigatória das partidas e, em casos mais graves, encerrar completamente o evento esportivo.
A implementação dessa Lei representa um avanço significativo na promoção da igualdade racial e no combate à discriminação nos espaços esportivos de Ponta Grossa. Além disso, demonstra o compromisso das autoridades locais em criar ambientes seguros e acolhedores para todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica.
A participação ativa de torcedores, clubes esportivos e demais envolvidos no meio esportivo é essencial para construir uma cultura de respeito e tolerância nos estádios e arenas da cidade.
A Prefeitura de Ponta Grossa, juntamente com demais órgãos competentes, está empenhada em garantir o cumprimento e a efetividade dessa nova legislação, promovendo assim um ambiente esportivo mais inclusivo e justo para todos os cidadãos.
*Com Assessoria
