R$ 100 milhões para a vacina e 306 leis criadas marcam a atuação da Assembleia no combate à pandemia

Da ALEP

A modernização da Assembleia Legislativa do Paraná, com foco na transparência e no uso racional dos recursos públicos, e o combate à pandemia provocada pela Covid-19 marcaram as ações realizadas durante o biênio 2019-2020 pela Mesa Diretora, liderada pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo primeiro-secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e pelo segundo-secretário, deputado Gilson de Souza (PSC).

Nos últimos dois anos, a Assembleia Legislativa ainda avançou a passos largos na abertura do Poder Legislativo à participação direta da sociedade e promoveu políticas importantes de melhorias do trabalho legislativo. Soma-se a isso a execução de medidas que fortaleceram as ações implementadas pelo Poder Executivo para reduzir os impactos da pandemia em toda a sociedade paranaense.  

“Vivemos um momento atípico, onde tivemos que nos reinventar visando sempre o interesse comum. A Assembleia deu a sua contribuição, foi ao limite do que poderia ser feito para dar a segurança jurídica para todas as medidas fundamentais, principalmente nesse período de pandemia para socorrer a vida de todos os paranaenses”, afirmou Traiano. “Indiscutivelmente conseguimos no último biênio, em meio a pandemia, manter o funcionamento regular do parlamento, votar leis extremamente importantes e construir, claro, parcerias com o Governo para combater os efeitos da Covid-19, que ainda assolam a nossa sociedade”, complementou Romanelli.  

Pandemia

O ano de 2020 no Poder Legislativo foi marcado pelas ações rápidas dos deputados na aprovação de leis e pela tomada de medidas incisivas de combate aos reflexos causados pela pandemia do Coronavírus. Além da implantação de um formato ágil para analisar e aprovar matérias importantes no enfrentamento da doença, a Assembleia contribuiu com a sociedade destinando recursos próprios para aplicação principalmente em saúde, resultando em um total de R$ 200 milhões devolvidos aos cofres públicos.  

Deste montante, o Legislativo repassou ao governo do Estado R$ 100 milhões para a compra de vacinas. Também foram transferidos R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual da Saúde, permitindo a contratação de leitos de UTI e enfermaria e a compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde. 

Foram transferidos ainda R$ 1,5 milhão para que as universidades estaduais realizassem a compra de equipamentos (celulares e tablets) para aulas remotas que foram fornecidos aos estudantes; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; O restante do valor, R$ 50 milhões fora aplicados na recuperação de estradas; e R$ 12 milhões para duplicação da avenida JK, em Matinhos. 

Leis

A Mesa Diretora também teve atuação preponderante ao pautar propostas, que acabaram se tornando leis, de combate à pandemia. Desde o início da pandemia foram 306 leis aprovadas pelos deputados, muitas delas para enfrentamento da Covid-19. Entre estas Leis está a 20.189/2020, que tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos. A Lei mudou a rotina do paranaense, que se viu portando um novo acessório que ajudou a salvar muitas vidas. A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020. 

A Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. O corte de luz, água e gás foi proibido durante a pandemia pela Lei nº 20.187/2020, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. 

Economia

A questão econômica também esteve na pauta de discussões da Assembleia. O auxílio emergencial Cartão Comida Boa foi criado com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná, além dos municípios, foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. Funcionários terceirizados do Estado tiveram emprego garantido durante a pandemia com a aprovação da Lei nº 20.170.  

Calamidade

Os deputados também aprovaram o Estado de Calamidade Pública no Paraná, garantindo que o Estado ficasse dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho previstos no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o Executivo pode agir de forma mais ágil no enfrentamento da pandemia. O Decreto Legislativo 1/2020 tinha validade até o dia 31 de dezembro de 2020, mas na última sessão legislativa do ano, os deputados aprovaram a prorrogação do decreto, ampliando a validade por mais 180 dias, ou seja, até o dia 30 de junho de 2021. No período também foram aprovadas a Calamidade Pública para 331 municípios paranaenses.  

Informação

Para facilitar ainda mais o acesso do cidadão à informação correta e de forma ágil, a Assembleia Legislativa do Paraná lançou em sua página oficial na internet (www.assembleia.pr.leg.br) uma nova ferramenta destinada às ações de enfrentamento ao coronavírus. Uma nova área na página concentra em um único espaço todas as informações sobre projetos de lei e ações aprovadas pelos deputados, que têm impacto direito no combate à Covid-19. 

Portal

O novo portal de notícias da Assembleia Legislativa do Paraná foi desenvolvido em 2019 seguindo as orientações da Comissão Executiva para estar cada vez mais próximo da população, ampliando cada vez mais a transparência e informando o cidadão sobre o que acontece no parlamento. O novo layout e as novas ferramentas foram desenvolvidos pelos próprios servidores da Casa e permitem ao cidadão acesso fácil às notícias do Poder Legislativo, e informações sobre os projetos de lei em trmaitação, licitações além de outras informações.

Televisão

A TV Assembleia, sob o comando da Diretoria de Comunicação, também mudou, ampliando ainda mais a transparência dos atos realizados pelos deputados estaduais e pelo Poder Legislativo. Desde o mês de maio a TV passou a operar em canal aberto, em uma parceria com o Senado Federal, através da Rede Legislativa de Rádio e TV. Todo o investimento foi pago integralmente pelo Senado Federal, já que a estrutura integra a rede de expansão de televisão do Senado.

Aliado ao canal aberto, a TV Assembleia também precisou se adaptar pra enfrentar os desafios da pandemia e utilizou das novas tecnologias para uma programação com diversas entrevistas de interesse público, realizadas de forma remota, e também reforçou as transmissões através do site e das redes sociais, ampliando ainda mais o acesso da população a tudo o que é feito pelos deputados.

Modernização

A modernização do Poder Legislativo, com foco na transparência e no uso racional dos recursos públicos, pautou os trabalhos da Mesa Diretora da Assembleia no biênio 2019-2020. O grande destaque do primeiro ano da atual gestão foi a adoção do SEI (Sistema Eletrônico de Informação) para a gestão de documentos e processos administrativos em ambiente digital. A plataforma, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e cedida gratuitamente para a Assembleia Legislativa do Paraná, reúne, em um único ambiente virtual, diferentes módulos e funcionalidades que permitem desde a criação de documentos até a assinatura eletrônica.  

Ao longo do 2019, a Assembleia Legislativa deixou de utilizar aproximadamente R$ 280 milhões do valor orçamentário ao qual tinha direito. Recursos que devolvidos ao Tesouro Estadual foram destinados para fomentar o desenvolvimento dos municípios com investimentos na área da saúde, infraestrutura e segurança pública.  

Enem

No biênio 2019-2020 ocorreu ainda a consolidação do projeto “Assembleia no Enem”, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia e que disponibiliza gratuitamente mais de 500 videoaulas com conteúdos que contribuem para melhorar o desempenho no exame. Criado em 2015, a ação também promove anualmente um “aulão” preparatório, realizado em plenário, para estudantes da rede estadual de ensino Em 2019, cerca de 700 estudantes participaram do “aulão”. Já em 2020, devido à pandemia, o evento foi realizado de maneira remota, reunindo professores, 300 alunos pelo aplicativo Zoom e outros milhares de estudantes que acompanharam as aulas pela TV Assembleia e pelas redes sociais do legislativo paranaense. Somente na transmissão pelo Facebook, o “aulão” alcançou mais de 25 mil pessoas. 

Agora É Lei

O aplicativo Agora É Lei no Paraná, criado em 2017 a partir de uma iniciativa da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa, foi outra ferramenta que se consolidou durante o biênio 2019-2020. Com o Agora é Lei no Paraná, o consumidor pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas com uma simples consulta no aplicativo instalado no celular. O app pode ser baixado na versão Android e IOS, de forma gratuita. 

A ferramenta é muito mais do que um simples recurso tecnológico, o aplicativo Agora é Lei no Paraná é, sobretudo, um instrumento de cidadania na medida em que qualquer cidadão pode, de forma rápida e fácil, acessar a legislação de consumo tendo, portando, acesso aos seus direitos. 

Procuradoria da Mulher

Ainda em 2019, a Assembleia aprovou a criação da Procuradoria da Mulher, por meio de um projeto de resolução assinado pela Comissão Executiva da Casa. A Procuradora da Mulher, liderada pela deputada Cristina Silvestri (CDN), foi instalada com a missão de zelar pelos direitos, fomentar o debate e fortalecer a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher nos 399 municípios do Estado. 

Foto: Dálie Felberg/Alep