Projeto que permite acolhimento de crianças órfãs por padrinhos avança

Projeto que permite acolhimento de crianças órfãs por padrinhos avança

Da Assessoria

Os deputados membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram na segunda-feira (12) parecer favorável ao projeto de lei 371/2019, do deputado Evandro Araújo (PSC), que institui o apadrinhamento de crianças e adolescentes no Estado. A ideia da proposta é possibilitar o acolhimento de crianças órfãs ou sob tutela do Estado por padrinhos e madrinhas do coração nos finais de semana, feriados e datas comemorativas. Os deputados seguiram o parecer favorável da relatora, deputada Luciana Rafagnin (PT),

O projeto visa promover a inserção social de crianças e adolescentes com a interação destes padrinhos e madrinhas. Pela justificativa do texto, “existe nas entidades de acolhimento um sentimento de solidão vivido por crianças e adolescentes, decorrente da ausência de referências afetivas”.

Ainda de acordo com a justificativa do projeto de lei, a aproximação de padrinhos e madrinhas, que poderão passear com os apadrinhados nas datas definidas, além de fazer visitas em dias de semana acordados, visa criar “mais um instrumento de autoestima de crianças e adolescentes por uma nova oportunidade de receberem afetos e cuidados”.

A Comissão também aprovou parecer favorável ao projeto de lei 179/2021, assinado por 35 deputados, que institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica no Estado do Paraná. A matéria, que permite a prática conhecida como homeschooling. O projeto determina a admissão do ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, observando a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar, mas a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico.

A matéria determina ainda que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar deverão manter registros atualizados das atividades pedagógicas desenvolvidas, além de apresentá-las às autoridades competentes. Mesmo com o ensino domiciliar, crianças e adolescentes matriculadas no regime serão avaliadas por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino.

Outros projetos

Os parlamentares aprovaram ainda o parecer ao projeto de lei 541/2020, do deputado Requião Filho (MDB). A proposta estabelece o Programa de Parentalidade Responsável no Estado do Paraná. Já do deputado Galo (PODE), avançou o projeto 415/2020, que inclui em lei estadual o direito de gestantes surdas serem acompanhadas nos partos e pré-natais de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Também passou o projeto 724/2019, que altera um artigo da Lei n° 16.675/2010, que instituiu a meia-entrada para deficientes físicos nos eventos teatrais realizados em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares do Estado do Paraná. Segundo o autor da proposta, deputado Alexandre Amaro (REP), a alteração prevê que o estabelecimento responsável pela venda dos ingressos coloque cartazes que informem o benefício ao público.

Os deputados aprovaram por fim o projeto 267/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que garante atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia. De acordo com a proposta, os locais públicos e privados que já oferecem assentos exclusivos a idosos, gestantes, lactantes e deficientes físicos, deverão incluir neste rol as pessoas com fibromialgia, devidamente identificadas.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Cobra Repórter (PSD), e os deputados Márcio Pacheco (PDT), Gugu Bueno (PL), Subtenente Everton (PSL) e Cantora Mara Lima (PSC).

Redação Página 1

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