Da Assessoria
Os deputados membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram na segunda-feira (12) parecer favorável ao projeto de lei 371/2019, do deputado Evandro Araújo (PSC), que institui o apadrinhamento de crianças e adolescentes no Estado. A ideia da proposta é possibilitar o acolhimento de crianças órfãs ou sob tutela do Estado por padrinhos e madrinhas do coração nos finais de semana, feriados e datas comemorativas. Os deputados seguiram o parecer favorável da relatora, deputada Luciana Rafagnin (PT),
O projeto visa promover a inserção social de crianças e adolescentes com a interação destes padrinhos e madrinhas. Pela justificativa do texto, “existe nas entidades de acolhimento um sentimento de solidão vivido por crianças e adolescentes, decorrente da ausência de referências afetivas”.
Ainda de acordo com a justificativa do projeto de lei, a aproximação de padrinhos e madrinhas, que poderão passear com os apadrinhados nas datas definidas, além de fazer visitas em dias de semana acordados, visa criar “mais um instrumento de autoestima de crianças e adolescentes por uma nova oportunidade de receberem afetos e cuidados”.
A Comissão também aprovou parecer favorável ao projeto de lei 179/2021, assinado por 35 deputados, que institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica no Estado do Paraná. A matéria, que permite a prática conhecida como homeschooling. O projeto determina a admissão do ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, observando a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar, mas a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico.
A matéria determina ainda que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar deverão manter registros atualizados das atividades pedagógicas desenvolvidas, além de apresentá-las às autoridades competentes. Mesmo com o ensino domiciliar, crianças e adolescentes matriculadas no regime serão avaliadas por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino.
Outros projetos
Os parlamentares aprovaram ainda o parecer ao projeto de lei 541/2020, do deputado Requião Filho (MDB). A proposta estabelece o Programa de Parentalidade Responsável no Estado do Paraná. Já do deputado Galo (PODE), avançou o projeto 415/2020, que inclui em lei estadual o direito de gestantes surdas serem acompanhadas nos partos e pré-natais de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Também passou o projeto 724/2019, que altera um artigo da Lei n° 16.675/2010, que instituiu a meia-entrada para deficientes físicos nos eventos teatrais realizados em todos os locais públicos de cultura, em casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares do Estado do Paraná. Segundo o autor da proposta, deputado Alexandre Amaro (REP), a alteração prevê que o estabelecimento responsável pela venda dos ingressos coloque cartazes que informem o benefício ao público.
Os deputados aprovaram por fim o projeto 267/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que garante atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia. De acordo com a proposta, os locais públicos e privados que já oferecem assentos exclusivos a idosos, gestantes, lactantes e deficientes físicos, deverão incluir neste rol as pessoas com fibromialgia, devidamente identificadas.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Cobra Repórter (PSD), e os deputados Márcio Pacheco (PDT), Gugu Bueno (PL), Subtenente Everton (PSL) e Cantora Mara Lima (PSC).
