Da Redação
Ponta Grossa – A Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, sancionou a Lei nº 15.310, que institui o programa ‘Porteira Adentro’, uma iniciativa voltada para fortalecer o setor rural do município. O projeto, que teve sua origem no Projeto de Lei nº 253/2024, de autoria do Vereador Julio Kuller, foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão realizada neste mês
O programa tem como objetivo principal fomentar a atividade rural, proporcionando assistência na execução de obras de infraestrutura, especialmente para pequenas propriedades. Entre os principais objetivos estão o fortalecimento da agricultura familiar, o incentivo à emissão de notas fiscais de produtor rural e a promoção de práticas de preservação ambiental.
Além disso, o Porteira Adentro visa estimular o turismo rural e ecológico, bem como a conservação das vias de acesso utilizadas pelos produtores. Entre os auxílios que serão disponibilizados estão serviços de terraplanagem, abertura e recuperação de estradas, construção de tanques para captação de água, entre outros.
Os serviços serão realizados sem custo para os produtores em determinados limites e poderão ser prestados com máquinas do município ou por meio de terceirização. Para garantir a eficácia do programa, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ficará responsável pela coordenação e organização das ações, que incluirão relatórios sobre os atendimentos.
O programa também estabelece requisitos para os produtores que desejam participar, como a necessidade de ser inscrito como produtor rural e estar em dia com tributos municipais, além de limites na área das propriedades.
imagem: Google Street View
