Presidente Traiano abre prazo para composição da Comissão Especial que vai fiscalizar vacinação no Paraná
Da Assessoria
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), abriu na sessão plenária remota desta terça-feira (20) o prazo para que os líderes e blocos partidários façam as indicações dos membros titulares e suplentes que participarão da Comissão Especial que vai analisar o cumprimento da ordem de vacinação contra a Covid-19 e o percentual de aplicação das vacinas recebidas do Governo Federal. Os nomes devem ser apresentados ao presidente até a próxima segunda-feira (26).
A Comissão Especial será composta por sete membros sendo uma indicação de titular e suplente de cada bloco ou partido (PSL/PTB, PSD, PSB, PSDB/PV, PT, DEM/MDB e PSC).
A abertura da Comissão Especial foi solicitada pelo deputado Delegado Francishini (PSL). De acordo o parlamentar a criação do grupo de trabalho se justifica pelas diversas notícias veiculadas nos meios de comunicação relativas aos fura-filas da campanha de vacinação contra a Covid-19, tendo o Tribunal de Contas do Estado emitido, inclusive, notificações a algumas municipalidades, de que haveria casos de pessoas quebrando a ordem de prioridade do Plano Nacional de Imunização em alguns municípios paranaenses.
Segundo Francischini, pelo menos 18 municípios do estado são investigados. “Essas informações certamente serão debatidas na Assembleia. Não é possível que a sociedade esteja em casa, vários negócios estejam fechando e em crise e que poderosos usem o seu poder político e econômico para furar a fila que tanto temos de respeitar nesse momento”, reforçou o parlamentar.
Intolerância
Ainda na sessão remota desta terça-feira, o projeto de lei 607/2017, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSDB), que prevê punição a dirigentes e torcedores que praticarem atos de intolerância nos estádios de futebol, foi aprovado em terceiro turno de votação. O texto prevê que atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios, e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos de futebol, estarão sujeitos a sanções que reforçam a Lei Federal nº 7716/1989, impondo multas individuais e perda de incentivos fiscais aos clubes.
O projeto também inclui o crime de injúria racial, bem como a sua tipificação, e prevê a punição também a qualquer ato de homofobia. Ainda de acordo com a proposição, o torcedor que infringir o que está disposto na proposta irá ser advertido e multado no valor de 50 UPF-PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Em caso de reincidência, a multa será de até 200 UPF-PR.
Clubes e seus dirigentes também podem ser enquadrados na lei. Segundo o texto, agremiações e seus diretores serão advertidos e multados em 500 UPF-PR em caso de infração. Se houver reincidência será aplicada multa no valor de 1.000 UPF-PR. Cada UPF/PR, em valores de abril de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 112,15.
Títulos e Calendário
Passaram em segunda discussão os projetos de lei que concedem o título de Utilidade Pública à Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais, de Ponta Grossa (PL 579/2020); e à Associação Comunitária Rural Unidos de Santo Expedito, com sede em Inácio Martins (PL 625/2020). As proposições são dos deputados Soldado Fruet (PROS) e Professor Lemos (PT), respectivamente.
Já o projeto de lei 649/2020, do deputado Hussein Bakri (PSD), que concede título de Utilidade Pública o Instituto da Caridade Universal do Brasil, de Foz do Iguaçu, avançou em primeira votação. Por fim, o projeto de lei 467/2020, do deputado Coronel Lee (PSL), que institui o Dia do Presbítero, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto, foi igualmente aprovado em primeira discussão.
Retirado
Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 899/2020, que altera dispositivos da Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954, que dispõe sobre o Código da Polícia Militar do Estado do Paraná, foi retirado por ofício da pauta de votações pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Feriado
Em virtude do feriado de Tiradentes, não haverá sessão plenária ordinária nesta quarta-feira (21). A agenda da Assembleia, no entanto, prossegue na quinta (22) e na sexta-feira (23), com a realização de audiências públicas. A agenda do Poder Legislativo pode ser conferida no link www.assembleia.pr.leg.br/agenda.
