Prefeito Butina regulamenta pagamento de sobreaviso para profissionais da saúde e decreta que servidora gestante cumpra trabalho remoto em Tibagi

Prefeito Butina regulamenta pagamento de sobreaviso para profissionais da saúde e decreta que servidora gestante cumpra trabalho remoto em Tibagi

Da Assessoria

Tibagi – O prefeito Artur Butina assinou na quarta-feira (26) o Decreto 196/2021 que regulamenta o regime de sobreaviso dos profissionais de saúde enquanto perdurar os efeitos da pandemia da Covid-19.
Sobreaviso é o tempo em que o servidor fica à disposição do Município fora do seu local e horário de trabalho regular aguardando sua convocação pelos meios de comunicação disponíveis.

Agora, principalmente os profissionais de enfermagem, irão receber o valor de uma hora normal trabalhada durante o sobreaviso e, caso convocado, receberão o valor dobrado. Anteriormente eles recebiam 1/3 do valor da hora no sobreaviso e a hora normal durante a convocação. O Decreto é válido durante o Estado de Calamidade Pública causado pela pandemia.

Gestantes

Em mais uma medida de preocupação com os servidores públicos municipais, Butina, através do Decreto nº 191/2021, determinou que todas as funcionárias grávidas da prefeitura poderão cumprir sua jornada de trabalho de maneira remota. A pandemia do coronavírus foi o principal motivo para a tomada dessa medida. Além disso, a Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021 preconiza a mesma ação. O Decreto foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (25).

Todas as servidoras públicas municipais que forem afastadas devem ficar à disposição para exercer as atividades em sua casa por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou qualquer outra forma de trabalho a distância.

Redação Página 1

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