Luana Dias
Durante sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), realizada na quinta-feira (17), os desembargadores da corte decidiram, por unanimidade, pelo deferimento do registro de candidatura Moacyr Fadel (Patriota) para o cargo de prefeito de Castro. A decisão afastou a causa de inelegibilidade de Moacyr, que, assim como seu vice Alvaro Telles, poderá ser diplomado nesta sexta-feira (18). Para tanto, o advogado de defesa do atual prefeito deverá ter encaminhado, ainda na quinta-feira, ofício para o Cartório da 16ª Zona Eleitoral de Castro, informando a decisão do TRE.
O novo julgamento no TRE ocorreu após a defesa de Moacyr ter apresentado recurso à decisão anterior da corte, que julgou procedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. Ao recurso protocolado pelo advogado, foi anexada a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que absolveu Moacyr na já conhecida ação de improbidade administrativa, e na qual ele é acusado pelo recebimento de propina, da Viação Cidade de Castro.
Durante a sessão, o relator do processo, desembargador Rogério de Assis, afirmou que como houve julgamento no Tribunal de Justiça garantindo a Moacyr o reconhecimento da suspensão da ação civil pública, não havia justificativa para manutenção do indeferimento de candidatura. Em seu voto, o relator também ressaltou que “eventual nulidade do julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça não é de competência do Tribunal Eleitoral, mas sim do STJ”, e que “não cabe ao Tribunal Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do judiciário ou dos tribunais de conta que configurem causa de inelegibilidade”. Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator.
