Da ALEP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, conseguiu superar as restrições impostas pela grave crise do coronavírus e assegurou a apreciação de 531 projetos de lei em 2020. Proposições voltadas aos mais diversos setores da sociedade, inclusive para o combate à pandemia sem precedentes, passaram pela pauta em um ano atípico.
“Conseguimos superar as limitações deste momento complicado porque o processo legislativo não podia parar. Os paranaenses precisavam de respostas ágeis até para o enfrentamento da pandemia. E assim como toda a sociedade precisou se reinventar, o parlamento e também a CCJ tiveram de se adaptar”, afirmou o presidente da CCJ, Delegado Francischini (PSL).
O trabalho do corpo jurídico não parou. Passaram pela CCJ 187 projetos de autoria dos deputados, 156 emendas de plenários e comissões permanentes, 77 mensagens do Governo, 27 decretos legislativos, além de projetos do Tribunal de Justiça, Ministério Público e outras iniciativas.
Trabalho remoto – Até 18 março, a CCJ havia realizado sete sessões, sendo quatro ordinárias e três extraordinárias. Foi quando a Casa decretou o trabalho remoto, atendendo às medidas sanitárias, e as reuniões da Comissão passaram a ser realizadas junto com a sessão plenária virtual.
Francischini viu, então, uma das marcas do seu trabalho à frente da Comissão mudar. Quando assumiu a CCJ em 2019, ele abriu as portas para uma série de sessões temáticas e audiências que debateram temas relevantes com representantes dos mais diversos setores. Com a inédita CCJ Cidadã, encontros também foram realizados em bairros de Curitiba e até no interior.
“O debate engrandece o processo legislativo, traz novas visões e aproxima o nosso trabalho da realidade social. Infelizmente, com as sessões remotas e a necessidade de distanciamento tivemos que mudar. Mas continuamos fazendo questão de ouvir as pessoas sobre projetos importantes que precisam passar pela CCJ para terem andamento na Assembleia”, disse Francischini. Em 2020, foram realizadas 125 sessões plenárias ordinárias e 61 extraordinárias, com aprovação de 306 leis ordinárias e duas emendas à Constituição.
Francischini destaca ações importantes como a liberação de recursos para a compra da vacina contra a Covid, no valor de R$ 100 milhões repassados ao governo; a proibição do corte de água, luz e gás durante a pandemia; a PEC que alterou a previdência das forças de segurança; a criação das escolas cívico-militares; a lei dos condomínios que obriga a denúncia de casos de violência, além de projetos para obras importantes para a infraestrutura no estado.
“Agradeço a equipe da CCJ e a todos os deputados membros da Comissão, especialmente ao meu vice, deputado Marcio Pacheco, pela dedicação e empenho para tudo funcionar neste novo modelo de trabalho”, afirmou.
Reeleito para mais dois anos à frente da CCJ, o deputado espera pela retomada das sessões presenciais em fevereiro de 2021 para se aproximar das marcas alcançadas em 2019, quando a Comissão bateu o recorde histórico de sessões realizadas (64) e projetos analisados (880) na Assembleia. “Temos um desafio grande pela frente em 2021 de recuperação econômica e dos empregos do Paraná quando a pandemia passar”, reforçou.
Membros – Integram a CCJ, além do deputado Delegado Francischini e Marcio Pacheco (PDT), os deputados Hussein Bakri (PSD), Paulo Litro (PSDB), Tiago Amaral (PSB), Evandro Araújo (PSC), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Nelson Justus (DEM), Tadeu Veneri (PT), Tião Medeiros (PTB), e as deputadas Cristina Silvestri (CDN) e Maria Victoria (PP).
TOTAL DE PROPOSIÇÕES
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA PARLAMENTAR – 187
PROJETOS DE RESOLUÇÃO – 07
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO – 27
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – 03
EMENDAS DE PLENÁRIO/COMISSÕES PERMANENTES – 156
BAIXA EM DILIGÊNCIA – 32
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – 00
MENSAGENS DO EXECUTIVO – 77
PROPOSIÇÕES DE VETO – 16
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – 19
PROJETOS DE LEI DO TRIBUNAL DE CONTAS – 00
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO/PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – 03
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA – 04
TOTAL – 531
