Manifestantes descumprem determinação da justiça e permanecem ocupando prédio da Assembleia

Da assessoria

Mesmo com a determinação da Justiça para que a Assembleia Legislativa do Paraná fosse desocupada ainda durante a madrugada, os manifestantes que invadiram um dos prédios do Legislativo permanecem ocupando o Plenarinho da Casa na manhã desta quinta-feira (19). O descumprimento da ordem de reintegração de posse poder resultar em multa diária de R$ 30 mil. Por volta das 10 horas, um dos acessos também foi cercado por manifestantes que estavam na Praça Nossa Senhora da Salete.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSBD), afirmou que a invasão é arbitrária e uma afronta aos Poderes constituídos. “Eu entendo que decisão de justiça tem que ser cumprida. Eles não estão mais desrespeitando só o Poder Legislativo. Estão desrespeitando a Justiça, deixando de cumprir uma determinação de um juiz que arbitrou uma multa de R$ 30 mil dia caso permaneçam aqui no prédio”.

Traiano ressalta que a posição da Mesa Executiva da Assembleia é manter aberto o diálogo na busca por uma solução para o impasse. “Nós não vamos usar a força. Jamais. Mas a segurança da estrutura do prédio e dos servidores da Casa tem que ser mantida, por isso nós contamos com o apoio de policiais para dar essa segurança, mas não iremos afrontá-los”.

Entre as reivindicações dos manifestantes está a revogação do edital da Secretaria de Estado da Educação que trata do Processo Seletivo Simplificado para contratação de temporários. A medida é uma decisão exclusiva do Poder Executivo e não está em debate na Casa de Leis. “Não há uma pauta, não há tema nenhum sendo discutido aqui nesta Casa em relação ao que eles estão pretendendo. Havia aqui o apoio de praticamente todos os deputados, mas perderam. Quando você toma uma inciativa dessa natureza, de invasão, de agressão, de afronta, você perde o direito”, destacou o presidente.

As negociações para agendar uma nova reunião com o Governo do Estado para tratar do tema só serão retomadas depois da desocupação do prédio da Assembleia.

Reintegração – A justiça concedeu ainda na noite de quarta-feira (18) uma liminar determinando a “imediata desocupação do edifício da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, sob pena de uso de força policial, necessária e proporcional, caso o Oficial de Justiça certifique a resistência ao cumprimento da ordem, sob pena de multa diária R$ 30.000,00 (trinta mil) reais”.

Na decisão, o juiz substituto Fábio Luiz Decoussau Machado, declara que “os manifestantes adentraram ao local de modo agressivo, desrespeitando as regras do local, tendo inclusive, impedido a continuidade da atividade parlamentar” e que “tem o direito a reintegração de posse diante da detenção injusta e de má-fé dos manifestantes e que os réus não têm o direito de ocupar o prédio administrativo da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ de maneira agressiva e impedindo o exercício da atividade parlamentar”.

Ainda durante a noite um oficial de Justiça acompanhado do procurador-geral da Assembleia, Luiz Fernando Feltran, notificou os manifestantes da decisão.