Da Assessoria
A deputada Mabel Canto (PSC) protocolou na quarta-feira (04) projeto de lei que assegura o atendimento em libras à mulher com deficiência auditiva ou com dificuldade de comunicação, vítima de violência doméstica ou familiar, nas Delegacias da Mulher do Estado. Consta do projeto de lei que o atendimento em libras poderá ser prestado, inclusive, por meio de vídeos chamadas.
Em sua justificativa, a parlamentar argumenta que, embora a Lei Maria da Penha represente um avanço importante no combate à violência contra a mulher, aquelas mulheres com deficiência auditiva que sofrem violência doméstica e familiar seguem enfrentando dificuldades para realização de suas denúncias, o que dificulta sua proteção.
“O obstáculo se dá devido à ausência de profissionais habilitados para linguagem de sinais e guias-intérpretes nas Delegacias da Mulher. Em decorrência da falta de tais profissionais, mulheres surdas são mantidas no quadro de violência por mais tempo, até que consigam comunicar as autoridades quanto às agressões vivenciadas (…)”, disse a deputada Mabel Canto.
