Henrique comemora decisão do STF

Bianca Martins

Prefeituras de todo o país foram surpreendidas recentemente com a notícia de que alguns municípios teriam perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que alterou coeficiente do FPM com base nos dados prévios entregues pelo Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE). Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da semana, suspendeu a medida e determinou que os critérios dos coeficientes utilizados nos repasses do FPM deste ano tenham como base o exercício de 2018, conforme Lei Complementar 165/2019.

A suspensão ocorre em resposta à representação protocolada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em parceria com associações de municípios e suas regionais em todo o país, que pedia o cancelamento da determinação do TCU. O prefeito de Piraí do Sul e presidente da Associação dos Municípios dos Campos gerais (AMCG), Henrique Carneiro, comemorou a decisão do STF. “Foi uma decisão muito positiva para Piraí do Sul, para os outros municípios da AMCG que seriam seriamente afetados, como é o caso de Curiúva, Ventania e Ivaí. Mas também é uma vitória para os 28 municípios do Estado que estavam nessa condição e os mais de 700 no Brasil. Mesmo os que não teriam perda imediata o repasse, como é o caso de Carambeí, com a queda no número de habitantes, a longo prazo, impactaria em outras receitas. Então com o coeficiente congelado vamos ter tranquilidade até que o IBGE apresente números corretos e atualizados”, destacou.

Apoio

Carneiro comentou que as prefeituras estão empenhadas em oferecer total apoio para auxiliar o IBGE na finalização do recenseamento. Ele estima que em Piraí do Sul mais de 400 famílias não tenham sido ouvidas pelo Censo, o que representa 6,67% da população.

“Nós trabalhamos com dados oficiais do próprio governo federal, baseados em número de partos, óbitos e também da vacinação da Covid-19. Então não tem como aceitar esse resultado sabendo que a nossa realidade é outra. Não são meras suposições. Por isso entramos em contato com o IBGE e oferecemos nosso apoio para que as visitas sejam completadas. Fomos à radio e as pessoas nos responderam. Muita gente veio nos procurar para contar que não recebeu visita. O interesse também é nosso que este trabalho seja finalizado”, explicou.

A prévia do Censo de 2022 mostrava queda populacional ainda nos municípios de Arapoti, Imbaú, Ipiranga, Reserva, São João do Triunfo, Sengés e Tibagi. Mas estes sem perda de coeficiente, portanto, sem alterações no repasse do FPM.