Extinção de cargos auxiliares e de guarda patrimonial: Projeto de Lei continua a gerar questionamentos e discussões

Luana Dias

Ao entrar para discussão e votação única, na sessão ordinária de quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Castro, o Projeto de Lei (número 61 de 2021) que propõe a extinção dos cargos de auxiliar de serviços e de guarda patrimonial voltou a ser alvo de questionamentos. Desta vez, a proposta, que já vinha sendo amplamente criticada por Mauricio Kusdra, parece ter gerado dúvidas também no vereador Gerson Sutil, que acabou pedindo vistas, e sugerindo a presença de representantes do Departamento Jurídico da prefeitura na próxima sessão em que o projeto for a plenário.

Após o pedido de vistas ser aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei foi retirado da pauta do dia e deve retornar na próxima sessão. Antes disso, porém, o vereador Maurício Kusdra usou a tribuna para comentar a proposição, que é de autoria do Executivo Municipal, e questionou o fato de ela ter entrado na sessão para discussão e votação única. “Esse PL já gerou algumas discussões e não tinha entrado ainda em votação, demorou um certo tempo. Muito estranho que agora ele entrou em caráter de urgência, para discussão e votação única. Deveríamos ter mais tempo para discutir esse projeto, pelo menos duas discussões e duas votações, porque o que a Casa decidir hoje, sem mais tempo, decidirá sobre a vida dos trabalhadores, e após essa decisão o PL vai para sanção do prefeito em exercício, Alvaro Telles. Eu gostaria muito que existisse mais tempo, até para que o próprio prefeito assinasse a sanção, já que o projeto foi assinado por ele”, destacou.

O vereador também falou sobre as consequências que a aprovação do Projeto de Lei poderia provocar. “Quero salientar que esse projeto não afeta apenas os guardas patrimoniais, ele afeta também auxiliares de serviço que são distribuídos em todas as pastas, como educação, saúde e social”, salientou, sugerindo a continuidade das discussões em uma audiência pública, e, ressaltando ainda possibilidades como a de os trabalhadores, da guarda patrimonial e auxiliares de serviços, no remanejamento para outras funções, serem realocados em locais de trabalho diferentes e distantes de seus atuais, e afirmou que no lugar desse trabalhador uma empresa terceirizada pode colocar outro funcionário para trabalhar, ganhando salário menor “poderão fazer isso para pressionar uma possível exoneração”, destacou ele.

Maurício também pediu que os demais vereadores reflitam sobre a proposição, antes de optarem por sua aprovação, ultrapassando questões políticas. “No fundo da consciência de vocês, sabem que este projeto é ruim, vocês sabem que empresas vão lucrar, é importante, mas nós temos que garantir a importância do poder público”, ressaltou.

Guardas questionam orçamentos

A reportagem conversou com guardas patrimoniais, que pediram para não ter seus nomes revelados. Os trabalhadores acreditam que o processo para a extinção já esteja em andamento, mesmo que o Projeto de Lei ainda não tenha sido votado na Câmara de Vereadores.

Um deles revelou que empresas, pertencentes a pessoas do convívio de servidores públicos e integrantes do Executivo castrense, estiveram em departamentos públicos do município fazendo orçamentos para a instalação de câmeras de segurança. Além disso, também há suspeita de que haverá favorecimento de empresas que já prestam serviços para a prefeitura de Castro, com a possível terceirização do serviço.

“Sobre a extinção dos cargos de guarda patrimonial e auxiliar de serviços gerais, não sei se está certo ou errado, mas quando o projeto entrou em pauta pela primeira vez na Câmara Municipal, no dia seguinte um senhor com o apelido de Piraí, que é um dos contratados da Secretaria de Segurança Pública visitou alguns prédios públicos, acompanhado de outro senhor, e fez um levantamento de quantas câmeras ia precisar por prédio público. Em setembro representante de uma segunda empresa iria visitar os prédios públicos para fazer um novo levantamento de câmeras, essa segunda empresa é aqui de Castro e já prestava serviços de segurança em eventos do município, como por exemplo, nas festas do Parque Lacustre”, destacou um dos entrevistados.

Também foi questionada pelos trabalhadores, a realização de orçamentos, sem aprovação do Projeto de extinção dos cargos, e sem consequente, licitação de serviços. “A minha dúvida é só o porquê de eles estarem fazendo esse mapeamento, sendo que não abriu nenhuma licitação, nem mesmo foi aprovado o projeto da extinção dos cargos. Moacyr tem a maioria dos vereadores do lado dele, então já dá como certo o projeto e possivelmente encaixe a empresa de alguém próximo a ele pra ganhar benefícios com esse contrato”, finalizou.