Em Castro já foram emitidos 1.265 novos título de eleitor este ano
Luana Dias
Faltam exatamente sete dias para encerrar o prazo para a emissão, regularização e transferência do título de eleitor, para quem pretende votar ainda nas eleições gerais deste ano. A data vale inclusive para os jovens que têm entre 16 e 17 anos, cujo exercício do voto ainda é facultativo.
Dia 4 de maio também é o último dia para que presos provisórios e adolescentes internados, que não possuírem inscrição eleitoral regular na unidade da Federação onde estejam localizados, sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votarem nas eleições de 2022, mediante revisão ou transferência do seu título eleitoral.
Para quem ainda não possui o título, a obtenção do documento pode ser de forma on-line, por meio do sistema TítuloNet, utilizado no computador, tablet ou celular. Para emissão basta acessar o sistema, selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento.
De acordo com a chefe do Fórum Eleitoral de Castro, Fernanda de Araujo, no município foram emitidos 1.265 novos títulos de eleitor entre janeiro e meados de abril deste ano.
Já a regularização do documento, além de deixar o eleitor apto para votar nas eleições de outubro, ainda é a responsável por diversas situações, nas quais há restrição ou até impedimento, para o caso de título de eleitor irregular ou cancelado. Fernanda de Araujo dá alguns exemplos que servem para o caso de quem não votou nas eleições anteriores, não pagou a multa e não justificou a ausência, e que agora está com o título cancelado.
Ela explica que o eleitor fica impedido de se inscrever em concurso ou prova para concorrer a cargo público; não pode receber remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado; também não pode participar de concorrência pública ou administração da União, estados, territórios, Distrito Federal ou dos municípios, assim como, fica impedido de obter empréstimo em agências da Caixa Econômica Federal, em institutos e caixas de previdência social e em estabelecimentos de créditos mantidos pelo governo; ao eleitor ainda é vedada a obtenção de passaporte e de carteira de identidade, e a matrícula ou renovação em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo. A cidade de Castro tem 50.409 eleitores no total. Desses, segundo a chefe do Fórum Eleitoral, 8.281 títulos já estão cancelados.
E, a transferência do título, para quem mudou recentemente de cidade, estado ou passou a morar há pouco tempo no país, pode ser feita pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo local e não tenha transferido ou tirado a primeira via do documento nos 12 meses anteriores.
Com informações do TSE
