Elizabeth regulamenta lei que cria ‘Emprega Amiga da Escola Pública’

Elizabeth regulamenta lei que cria ‘Emprega Amiga da Escola Pública’

Da Redação*

Ponta Grossa– A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, regulamentou lei que que cria o Programa
‘Empresa Amiga da Escola Pública’, com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria do ensino público municipal, auxiliando as escolas municipais e Centros Municipais de
Educação Infantil (CMEI´s), em casos de sinistro, furto ou vandalismo, e para a aquisição de equipamentos e sistemas de segurança.

A participação das empresas no programa se dará por meio de doação de materiais ou serviços; doação de equipamentos; realização de manutenção em equipamentos e realização de manutenção e reformas no prédio da unidade escolar.

As empresas interessadas em participar do programa deverão firmar Termo
de Cooperação com o município, através da Secretaria Municipal de Educação, que expedirá o título ‘Empresa Amiga da Escola Pública’.

A empresa apresentará o título à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal ou Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´s). As participantes do programa poderão divulgar sua marca, com fins publicitários, por meio de uma placa de sua propriedade, no tamanho máximo de três metros de largura por um metro de altura, instaladas nos alambrados ou muros da Escola ou Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´s) nas áreas determinadas pela Associação de Pais, Mestres e Funcionários de cada instituição, até o final do exercício financeiro.

Cada instituição terá o limite de até cinco Empresas Amiga da Escola. De acordo com o texto, será vedada a participação no programa de pessoas jurídicas dos ramos de brinquedos, bebidas alcoólicas, tabaco e de alimentos que estimule ou incentive a obesidade infantil.

*Com Assessoria

Redação Página 1

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