Da ALEP
Apesar de todas as explicações dos representantes do Ministério de Infraestrutura sobre o novo modelo proposta para as concessões de pedágio no Paraná, as dúvidas dos deputados estaduais ainda persistem com a proposta apresentada em quase duas horas na Assembleia Legislativa do Paraná.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o modelo apresenta grandes avanços em relação aos contratos atuais, mas a preocupação de que o Paraná seja um “novo laboratório” é grande. “Momento muito importante o debate, indiscutivelmente o projeto apresenta grandes inovações no ponto de vista técnico administrativo. Uma nova concepção, ter certo receio que o Paraná seja um novo laboratório de algo que não foi testado em lugar nenhum”, relatou. “O Brasil inteiro sabe que temos as maiores tarifas, que se comparar com qualquer outra coisa vai ser muito melhor a outra coisa. Entendo que a discussão tem que ser de fato aprofundada, o que verificamos aqui é que queremos licitação utilizando o critério de menor tarifa, poder ter limitador, não precisa ser como a lei de licitações”, completou.
O deputado questionou ainda que o percentual apresentado de desconto pode não ser atingido. “Quem garante que as empresas tenham um modelo híbrido com maior outorga como desempate vão dar 15% de desconto? No Mato Grosso deram 1% de desconto”, afirmou. “Eu parto do pressuposto que investimentos são fundamentais, mas o degrau de 40% para a rodovia depois de duplicada é excessivamente elevado, pode ter degrau, mas tem que ser bem menos que 40%. Estamos aqui tratando de preço e queremos preço bom”.
O preço final para o usuário e principalmente o fato do novo modelo constar obras que já deveriam ter sido realizadas pelas atuais concessionárias é o que preocupa o deputado Requião Filho (MDB). “Estou preocupado com o usuário e não a garantia do concessionário ter benefícios e garantias durante o contrato. Queremos saber das obras e ficou claro que temos no Paraná um pedágio, segundo o Ministério Público Federal, até 500% a mais do que seria um preço justo”.
O coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Arilson Chiorato (PT), disse que essa discussão com o Poder Legislativo está sendo tardia, visto que na “primeira reunião da Frente foi convidado a EPL e o DER para explicar o que vinha sendo discutido e não fomos ouvidos”.
Ele mostrou preocupação com a legalidade de alguns atos que estão sendo realizados, como a “legalidade de implantar esse modelo?”, e também sobre as obras que estão sob investigação e que deveriam ter sido realizadas pelas atuais concessionárias e que constam no atual processo. “Caso a justiça faça que seja cumprida nesse primeiro contrato, que sejam retirados do novo e dos custos da tarifa. Fizeram essa consulta?”.
E também mostrou preocupação com o “modelo que proíbe desconto, colocando de 15 a 17% apenas. Estabelece uma outorga, um valor de lance como critério de desempate, uma vez que pode dar um lance, o desconto poderia ser maior. Isso é uma maquiagem política que vai ter 30 anos desse câncer econômico que é o pedágio no Paraná”, e defende modelo de menor tarifa.
O deputado Delegado Recalcatti (PSD) considera prejudicial “tomar por base novos preços com base nos atuais, porque os atuais são exorbitantes, preços fora de qualquer cogitação” e se disse preocupado com o prazo das novas concessões. “30 anos q é extremamente longo, deveria ter avaliação nos primeiros 10 anos e se não cumpridos o que foi proposto seria cancelado. Há uma série de situações a serem questionadas porque não me parece que a população do Paraná sairá ganhando com essa proposta”.
A base pelo modelo atual também foi apontada pelo deputado Evandro Araújo (PSC). Segundo ele, não se duvida da “boa fé de entregar algo razoável, mas o projeto apresentado sofre de um problema. Ele foi contaminado por aquilo que temos no Paraná. É muito ruim nessa apresentação quando vocês trazem a tarifa base usando o termo desconto, porque não é desconto, nós não estamos ganhando um presente. Temos que falar de um novo projeto com novas bases e sem usar como parâmetro o que temos hoje”, disse. “A referência foi o pedágio que temos hoje e ela não pode ser utilizada sob pena de cometermos mais uma injustiça gravíssima porque as tarifas são altas”, completou.
“Toda a indignação ouvida aqui é a da população. Em todos esses anos pagamos muito caro por esse almoço e não recebemos esse prato. Estamos aqui para ouvir e fazer sugestões, mas principalmente para pedir que esse modelo seja revisto. Não podemos ver e permitir que tudo o que aconteceu ao longo de 25 anos continue por mais 30. Esse é o momento da gente agir. Nas audiências publicas vamos ouvir da população que nós queremos a menor tarifa”, disse a deputada Mabel Canto (PSC).
A preocupação com o que acontece no atual modelo de pedágio também foi demonstrada pelo deputado Anibelli Neto (MDB) que lembrou que na época os contratos foram realizados em um período de inflação alta e que “a cada reajuste os valores aumentam mais do que a inflação. Mais uma situação que atrapalhou muito e não foi deixado claro se nesse novo modelo de contrato existem os remédios para esse tipo de situação”, relatou e também questionou se “há a previsão de federalizar estradas estaduais e também se há previsão de terceira e quartas pistas caso haja aumento de veículos e população no período”.
Segundo a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, existe a previsão de onde tem pista duplicada e houver necessidade de terceira faixa de ser construída, citou como exemplo o segmento da rodovia BR-277 para Paranaguá e quarta faixa no “contorno de Curitiba”.
Sugestões
O deputado Homero Marchese (PROS) disse que o momento agora é dos deputados apresentem suas sugestões e que isso “seja para valer, que vocês levem em conta essas colocações porque nosso voto não é político, é técnico porque representamos a população e vamos decidir o que o Estado do Paraná faz com as suas rodovias estaduais”, e disse que o estudo apresentado tem algumas melhorias, mas “na prática é o mesmo modelo que já temos no estado. Tarifa fixada pelo poder concedente e grande caderno de obras”, e que o receito de todos é que a “tarifa suba todo ano e que o valor dela seja muito alto e que as obras sejam adiadas ou não aconteçam exatamente com o que aconteceu com o modelo atual”.
O deputado Galo (PODE) sugeriu corredor para motos nas rodovias e também uma atenção especial na chegada a Paranaguá devido “ao alto fluxo de caminhões e que as obras propostas não sejam realizadas em época de temporada”.
Na apresentação foi citada a criação de um comitê para análise de conflitos durante o contrato, que seria composto por representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e também da concessionária. O deputado Soldado Fruet (PROS) sugeriu que também faça parte desse comitê um representante paranaense, pois “nada mais justo do que quem entende da nossa terra para discutir as situações que venham entrar nesse comitê”, o deputado também criticou a fixação de um percentual de desconto, o que para ele é prejudicial e que “poderia deixar em aberto para aumentar a concorrência”.
Ele também questionou sobre o que acontecerá com as 27 praças de pedágio existentes no Estado caso a licitação não seja concluída em tempo hábil. Os contratos com as seis concessionárias do Anel de Integração acabam em novembro deste ano. “Vai ter bastante discussão sobre essa questão do pedágio e com certeza isso vai se alongar, mas em 27 de novembro acabam os atuais contratos”, destacou o Soldado Fruet. “Quem vai cuidar das praças de pedágio se a licitação não estiver finalizada: o Governo Federal vai deixar que o Estado cuide ou assumirá de volta se não acertarmos essa questão de menor tarifa e outorga?”, perguntou o deputado, citando o exemplo ocorrido na Dutra, trecho formado pelas BRs 116 e 101, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Os contratos com duas concessionárias que exploram o trecho vencem em fevereiro e março de 2021, mas o Governo Federal prorrogou por 6 a 18 meses, dependendo da velocidade que ocorrerem as licitações para definir os novos operadores.
Alguns pontos do projeto precisam ser explicados para a população e foram sugeridos pelo deputado Emerson Bacil (PSL). Por exemplo, uma forma de deixar mais claro para a população “quando será reajuste por investimento e quando por atualizações ou correções” e também os termos para uma eventual quebra de contrato. “Passamos os últimos anos sem a possibilidade de quebra de contrato por não cumprimento, como está sendo tratado isso e como podemos superar isso? Se tentarem nos enganar pelos próximos 30 anos como fazer a quebra de contrato?”
“O sonho que virou pesadelo”, assim o deputado Tercílio Turni (CDN) definiu os atuais contratos de pedágio no Paraná. Segundo ele, foi vendido para a população algo que seria bom e não foi isso o que acontece, e que isso não pode voltar a se repetir. Ele sugeriu que é preciso “estabelecer mecanismos de controle rigorosos nas 42 praças de pedágio e estabelecer o pedagiômetro para que a população possa acessar em tempo real quantos veículos estão passando e quanto se arrecada” e criticou também o fato de que obras que serão incluídas nos novos contratos já foram pagas pela população e não realizadas.
Turini também questionou a inclusão de ciclovias em rodovias próximas às cidades e também como vai ficar a situação daquelas praças de pedágio que estão na região urbana, como vai ser a situação daqueles que trabalham e estudam em uma cidade e moram em outra próxima, e também a situação dos usuários que moram na cidade, mas que tem uma propriedade rural na região, pois isso não estaria explicado no processo.
