Deputados começam a votar orçamento do Estado para 2021
Da ALEP
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, da próxima segunda-feira (14), os deputados começam a votar o projeto de lei 587/2020 que trata do Orçamento do Estado para o ano de 2021. A primeira análise será pela Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSC), quando será apresentado o parecer do relator, deputado Tiago Amaral (PSB), sobre a proposta e às emendas apresentadas pelos deputados.
A peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano com uma queda nas receitas de R$ 1,7 bilhão. Foram apresentadas à proposta, um total de 1.075 emendas, sendo 630 à despesa, 158 ao conteúdo programático, 84 coletivas e 203 ao Texto da Lei.
A queda de R$ 1,7 bilhão na principal receita corrente própria do Estado, a tributária, é resultado da profunda crise gerada pela pandemia do coronavírus, de acordo com o Governo.
A peça orçamentária prevê a destinação de R$ 3.9 bilhões para a Saúde, R$ 7,6 bilhões para a Educação e R$ 3,8 bilhões para a segurança pública. Já para investimentos serão R$ 57,7 milhões, uma queda de R$ 52% em relação a 2020. A Lei Orçamentária Anual fixa as despesas dos poderes estaduais, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta estimando as receitas do Estado.
Detran – Também em pauta o projeto de lei 666/2020, do Poder Executivo que reduz a taxa cobrada para contratos de financiamento de veículos dos atuais R$ 350,00 para R$ 173,73, passando a responsabilidade da cobrança ao Detran-PR.
A proposta tem gerado amplas discussões entre os deputados durante a análise pelas Comissões permanentes da Assembleia. Alguns deputados, mesmo favoráveis ao projeto, questionam o valor que será cobrando, alegando que duas portarias do Detran dizem que o valor do serviço seria de R$ 40,00 e, segundo a proposta, o valor excedente seria repassado ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER).
O projeto já recebeu aval da CCJ e aguarda a votação do parecer favorável pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser votado pelo plenário em primeiro turno.
PEC – Em primeira votação está a PEC 2/2020 que cria uma nova regra de transição para a aposentadoria de parte dos servidores do Estado. Os beneficiados são policiais civis, policiais científicos, agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos que passarão a ter os mesmos direitos já garantidos para policiais e bombeiros militares.
Por se tratar de uma emenda à Constituição é preciso ter 33 votos favoráveis para a aprovação.
Pauta – Integram a pauta da sessão plenária ordinária em votação de primeiro turno o projeto de lei complementar 17/2020 e os projetos de lei 420/2020, 555/2020, 660/2020 e 681/2020
Em votação de segundo turno os projetos de lei complementar 15/2020 e 19/2020, e os projetos de lei 339/2017, 34/2019, 159/2020, 615/2020 e 657/2020. Em terceira votação o projeto de lei 452/2020 e, por fim, os projetos de lei 868/2019, 886/2019 e 891/2019 em redação final.
Extraordinária – Na segunda-feira (14) está prevista ainda a realização de uma sessão plenária extraordinária com a votação das seguintes proposições: em segunda votação o projeto de lei complementar 17/2020 e os projetos de lei 555/2020, 666/2020 e 681/2020. Já em terceira votação os projetos de lei complementar 15/2020 e 19/2020 e o projeto de lei 657/2020.
