Deputada Mabel apresenta projeto que busca proteger mulheres vítimas de violência com banco de dados inovador

Deputada Mabel apresenta projeto que busca proteger mulheres vítimas de violência com banco de dados inovador

Da Assessoria

Curitiba- A deputada estadual Mabel Canto (PSDB), apresentou um novo projeto de lei que propõe a criação de um banco de dados online que registra pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. O Projeto de Lei nº 248/2024 busca estabelecer medidas adicionais para proteger as mulheres vítimas de violência e promover a transparência no estado.

A proposta altera a Lei nº 21.926/2024, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense, onde se busca incluir informações sobre uma variedade de crimes, incluindo feminicídio, estupro, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra mulheres.

O projeto também destaca que o objetivo não é violar a privacidade das vítimas, mas sim fornecer à sociedade informações relevantes para aumentar a conscientização sobre a violência de gênero e promover a segurança das mulheres.

Para Mabel Canto, autora do projeto, a implementação desta medida deve ajudar a fortalecer as ações de prevenção e proteção das mulheres contra a violência, contribuindo para um ambiente mais seguro e igualitário no estado do Paraná.

Redação Página 1

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