Coluna ADI 04/06/2022

Coluna ADI 04/06/2022

Perdas
As perdas ao Paraná com a nova alíquota do ICMS são grandes. O governador Ratinho Junior (PSD) aponta a redução de R$ 6,3 bilhões ao Estado e R$ 1,8 bilhão aos municípios paranaenses. Nos cálculos da CNM, as perdas aos cinco mil municípios será de R$ 15 bilhões.

Perdas II
No Paraná, as maiores perdas ficarão nas cidades de Curitiba (R$ 360 milhões), Araucária (R$ 118, 1 milhões), São José dos Pinhais (R$ 124,8 milhões), Londrina (R$ 65 milhões), Ponta Grossa (R$ 65 milhões), Maringá (R$ 64,8 milhões), Cascavel (R$ 57,7 milhões) e Foz do Iguaçu (R$ 56,4 milhões). As estimativas são da CNM para um período de três anos.

Vai votação
Após reunir-se com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o projeto que busca segurar o aumento dos preços dos combustíveis será votado pelo Senado na semana que vem.

Ponte Jaime Lerner
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do deputado federal Roman (PP-PR), que dá o nome de Jaime Lerner à nova ponte de integração entre Brasil e Paraguai. O projeto seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado com emenda do Senado que dá o nome de Jaime Lerner apenas ao trecho localizado no território nacional. O lado paraguaio da ponte será denominado Presidente Franco.

Recurso
Na segunda-feira (6), os advogados do deputado Nereu Moura (MDB) vão entrar com recursos para reverter a decisão que revalidou os direitos políticos e o retorno de Fernando Francischini (UB) para a Assembleia Legislativa. O recurso será impetrado na 2ª turma do STF, valendo-se dos mesmos argumentos usados na cassação do mandato de Francischini no TSE. O ministro do STF, Kássio Marques, anulou a sentença que condenou o deputado estadual. Caso seja aceito o pedido de liminar, vão participar da análise do recurso os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.

Novos leitos
A Secretaria Estadual da Saúde confirmou  a abertura de mais 107 leitos hospitalares, 64 de UTI e 43 de enfermaria. Eles estão nas macrorregiões norte, leste e oeste. A ampliação dos leitos atenderão o Hospital Universitário de Ponta Grossa (10 UTIs e oito enfermarias), Hospital Universitário de Cascavel (11 UTIs e 15 enfermarias), Santa Casa de Prudentópolis (10 UTIs), Hospital Regional de Ivaiporã (10 UTIs), Hospital Regional de Guarapuava (10 UTIs), Hospital Cruz Vermelha de Castro (três UTIs) e no Hospital de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier em Curitiba (10 UTIs e “e 20 enfermarias).

Saúde de Londrina
As emendas parlamentares encaminhadas pelo deputado Filipe Barros (PL) para a área da Saúde de Londrina somam R$ 24 milhões e incluem recursos para hospitais, para instituições assistenciais que prestam serviços clínicos e para o combate da covid. Neste período, quem mais recebeu recursos por meio das emendas destinadas foi o Hospital do Câncer, com R$ 5,7 milhões.

Piso salarial
O Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora o texto terá que passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. A PRC fixou o piso mínimo inicial para enfermeiros em R$ 4.750 e uma vez aprovada de forma definitiva, a nova remuneração mínima valerá em todo país.  E no caso dos demais profissionais da mesma área, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Sustentável
Na semana do Meio Ambiente, o deputado Guto Silva (PP) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa que poderá tornar o Legislativo estadual mais sustentável. Será a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a seguir os critérios de sustentabilidade, baseado em um conjunto de critérios estratégicos ambientais, sociais e de governança. As normas já são seguidas por grandes empresas privadas e multinacionais, com o objetivo de se tornar exemplos no mercado e mais atrativos para investidores.

Alta no querosene
A Petrobras elevou o preço do querosene de aviação em 11% em comparação com a cotação de maio. No acumulado do ano, a alta do querosene supera 60%, aumentando os custos das companhias aéreas e consumidores. Em Guarulhos (SP), a alta mensal foi de 11,2%, para 5,626 reais por litro. Em Duque de Caxias, o aumento foi de 11,29%. Em Betim (MG), o reajuste foi de 11,14%, conforme dados da Petrobras.

Implantação do 5G
A Anatel aprovou o prazo adicional de 60 dias para implantação do sinal de internet 5G em todas as capitais do país. O início da operação da subfaixa de radiofrequências de 3.300 a 3.700 MHz estava previsto para 30 de junho e a ativação de uma Estação Rádio Base para cada 100 mil habitantes das capitais deveria ter início em 31 de julho. Com a alteração, os prazos passam para 29 de agosto e 29 de setembro de 2022.

Universidades pública
O acordo realizado entre as bancadas na CCJ da Câmara dos Deputados para adiar as discussões sobre a PEC que institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas federais somente depois das eleições, em outubro, foi visto como uma medida necessária para o autor da proposta, deputado General Peternelli (UB-SP). “Acho que o debate com a sociedade para uma questão como essa é sempre importante, e o número de pessoas que começaram a aparecer tanto para falar contra quanto a favor da cobrança em universidades ficou muito grande, e isso ia tomar todo um tempo”, relata.

Top 10 no ranking
O desempenho do PIB no primeiro trimestre ocupa o oitavo lugar dentro de um ranking com 32 países, segundo a agência de classificação de risco Austing Rating. O ranking traz os resultados das principais economias do mundo. Na lista, o Brasil dividiu a 8ª posição com o México, e a Colômbia, que também registraram crescimento de 1% no 1º trimestre. No topo da lista aparece o Peru (2%).

Nova lei de licitações
Mais de 900 representantes de 150 municípios, de prefeituras e Câmaras de Vereadores, autarquias e órgãos governamentais, o painel realizado pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa para aprender ou tirar dúvidas sobre a lei 14.133/2021, que estabelece novas regras para licitações e contratos públicos. 

Excedente
O Senado aprovou um projeto de lei que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. De acordo com o texto aprovado, a Aneel vai implementar a destinação dos créditos referentes ao PIS/Pasep e à Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários. Essa destinação, segundo o projeto, ocorrerá na forma de redução de tarifas.

Redação Página 1

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