Câmara recebe recomendação do MP sobre cotas para afrodescendentes em concursos
Bianca Martins
A Câmara Municipal recebeu recomendação do Ministério Público do Estado (MPPR), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Castro, assinada pela promotora Ana Cristina Pivotto Oliveira de Almeida, para que “discuta, promova, incentive e ou assegure a elaboração de Projeto de Lei” sobre a reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos no município. “Considerando a eventual necessidade de adequação ao sistema de cotas raciais pelo Município de Castro nos próximos certames a serem realizados para preenchimento de cargos públicos na estrutura administrativa municipal”, cita o documento.
O documento ainda prevê prazo de quinze dias para resposta do legislativo em relação à indicação. O vice-presidente da casa, Joel Fadel (Patriotas), disse que será encaminhado requerimento à prefeitura, ainda nesta quarta-feira (14), solicitando que o departamento jurídico do executivo elabore um projeto de lei que atenda às indicações e que siga as normas estabelecidas pelo MP. “O município tem um departamento jurídico que já conhece os trâmites para realização de concursos públicos, então eles têm um corpo técnico mais preparado para redigir a lei. Tão logo o projeto retorne, passaremos pela Comissão de Justiça e colocaremos em plenário”, adiantou.
Joel considera importante a criação da lei, até mesmo para adequação do que já está previsto na legislação federal. “São mais de 500 anos de tragédia da escravidão. Se não existirem leis que incluam os afrodescendentes, não vai ser em 100 anos que vai ser recuperado. O sistema de cotas não corrige, mas vai dar oportunidades”, opinou.
O MP justifica a recomendação citando a Lei n.º 12.990/2014, em que “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
Sessão Legislativa
Na sessão ordinária desta quarta-feira (15), vereadores deverão eleger integrantes das Comissões Permanentes do legislativo. Algumas regras devem ser seguidas para a montagem das chapas e uma delas é que cada vereador, exceto o presidente, integre, pelo menos, uma comissão. Também é vedado a recondução de membros e que o mesmo vereador participe de mais de três comissões. Os líderes de bancada para o ano também já estão definidos. O Patriota será representado pelo vereador José Nocera; o Podemos por Jovenil Rodrigues; o PSC pelo Professor Jonathan; o PP por Guto Beck; o PSB por Maurício Kusdra; o PSD por Paulinho Farias; o Agir por Rafael Rabbers e o União Brasil por Cezar do Povo.
Antes do início da sessão, às 15h30, os parlamentares receberão o secretário municipal de Planejamento, Emerson Gobbo, para a audiência pública de prestação de contas do executivo municipal referente ao 3º quadrimestre de 2022.
