Câmara Municipal aprova lei que autorizou Executivo a firmar cessão de imóvel para Produtores Rurais
Da Assessoria
Piraí do Sul – A Câmara Municipal de Piraí do Sul aprovou na última semana, a lei que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso compartilhado do imóvel onde atualmente se localiza a Associação Feira do Produtor Rural de Piraí do Sul e que, até então, não estava regulamentada.
O imóvel que será cedido, se trata do barracão industrial onde funciona, a “Feira do Produtor Rural”, e que a partir de agora será utilizado de modo compartilhado com a Cooperativa da Agricultura Familiar de Piraí do Sul, a Coapisul.
O prazo da cessão é de dez anos, com a possibilidade de renovação e proporcionará inúmeros benefícios para as duas organizações, entre os quais o estabelecimento de agendas para uso do prédio de acordo com os interesses e necessidades dos associados/cooperados, o que possibilitará crescimento, incremento e fomento da atividade da agricultura familiar.
Outro ponto positivo é a geração de emprego e renda, que pode possibilitar o acesso a diversos programas de governo, nos quais se exige que a organização possua uma sede oficial, além de proporcionar uma melhor utilização do imóvel.
A cessão compartilhada do imóvel foi longamente discutida e aprovada pelas duas entidades em conjunto com a Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento de modo que a decisão final dos participantes, registrada na ata da reunião realizada em 12 de setembro de 2023, se transformou na lei apresentada pelo Executivo.
