Câmara de Castro avança na criação do Procon e adia votação de projeto
Propostas foram aprovadas por unanimidade na sessão desta segunda-feira (27); análise de projeto de vereador foi suspensa após pedido de vista
Hurlan Jesus
Castro – A Câmara Municipal de Castro aprovou por unanimidade os projetos em pauta durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27). Entre os destaques está o avanço na criação e organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, que inclui a estrutura do Procon no município.
O Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira discussão e estabelece diretrizes para o funcionamento do Procon municipal, além da criação do conselho e do fundo voltados à defesa do consumidor. Durante a tramitação, os vereadores também analisaram e votaram quatro emendas relacionadas à proposta.
Outro ponto da sessão foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300 mil. O Projeto de Lei nº 50/2026, que altera dispositivos da legislação municipal, teve sua tramitação e segue para votação nas próximas sessões.
Ainda em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 52/2026, que prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 12,3 mil.
A única proposta que não foi votada foi o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do vereador Investigador Pedro. A análise foi suspensa após pedido de vista apresentado pelo vereador Dr. Aldori, e o texto deve retornar à pauta nas próximas sessões.
Além dos projetos de lei, os requerimentos apresentados durante o expediente também foram discutidos e votados em turno único.
Confira também:
Castro realiza 1° Simpósio de Saúde Digital focado na telemedicina na Atenção Primária
