Câmara de Castro aprova doação de áreas para instalação de unidades do Sesc e Senac
Projetos aprovados por unanimidade autorizam cessão de terrenos avaliados em mais de R$ 16 milhões para implantação de estruturas voltadas à educação, lazer, cultura e qualificação profissional
Hurlan Jesus
Castro – A Câmara Municipal de Castro aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), os projetos de lei que autorizam a doação de áreas públicas para a instalação de unidades do Sesc Paraná e do Senac Paraná no município.
As propostas, encaminhadas pelo Executivo Municipal e votadas em turno único, tratam da cessão de terrenos localizados no Jardim das Araucárias, na Vila Rio Branco. Juntas, as áreas somam valor estimado superior a R$ 16 milhões, conforme avaliações técnicas anexadas aos projetos.
O Projeto de Lei nº 22/2026 autoriza a doação de um terreno de 14.027,91 metros quadrados ao Sesc Paraná. Avaliada em aproximadamente R$ 10,9 milhões, a área deverá receber uma estrutura voltada a atividades de educação, cultura, lazer, saúde e assistência social.
Já o Projeto de Lei nº 23/2026 prevê a cessão de um terreno de 7.650 metros quadrados ao Senac Paraná, avaliado em cerca de R$ 5,95 milhões. No local, a proposta é implantar uma Unidade de Educação Profissional e Tecnológica (UEPT), destinada à oferta de cursos profissionalizantes voltados às áreas de comércio, serviços e turismo.
Os imóveis são oriundos do desdobro de uma área maior situada no Jardim das Araucárias – Fase I. Conforme os textos aprovados, os terrenos deixam de ser classificados como áreas de uso comum ou especial para passarem à categoria dominical, permitindo legalmente a transferência às entidades do Sistema S.
Os projetos também estabelecem prazos para execução das futuras obras. As construções deverão ser iniciadas em até 24 meses após a assinatura das escrituras e concluídas em até 30 meses após o início dos trabalhos.
As propostas ainda preveem cláusulas de reversão ao patrimônio público em casos de desvio de finalidade, paralisação definitiva das atividades ou eventual extinção das entidades beneficiadas. Os textos também impedem a transferência dos imóveis a terceiros sem autorização legislativa.
Segundo as justificativas encaminhadas pelo Executivo à Câmara, a reformulação das leis foi necessária para adequação às exigências técnicas, patrimoniais e de governança estabelecidas pelas próprias instituições.
Durante a sessão, vereadores também destacaram o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio dentro da campanha Maio Laranja. O tema foi abordado na tribuna por parlamentares que reforçaram a importância da denúncia e das ações de conscientização.
Além dos projetos relacionados ao Sesc e Senac, os vereadores também aprovaram requerimentos e indicações ligados às áreas de saúde pública, infraestrutura urbana e rural, mobilidade, esporte e segurança pública durante a sessão ordinária desta segunda-feira.
