Da assessoria
O Plenário da Câmara Municipal de Castro aprovou por unanimidade, em segundas discussão e votação, na sessão ordinária da última segunda-feira (14), o Projeto de Lei 79/2020, que obriga o Poder Executivo a destinar, para o comércio e entidades locais, pelo menos 50% do espaço a ser ocupado para vendas, nas festividades ou eventos financiados por recursos públicos. A proposição, do vereador Maurício Kusdra (PSB), primeiro-secretário da Casa, constava da ordem do dia da sessão de 23 de novembro, mas foi retirada da pauta em virtude da ausência do autor.
O parecer da Procuradoria Jurídica foi favorável, mas sugeriu emendas redacionais. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também foi favorável, acatou o parecer jurídico e sugeriu emendas modificativas. Colocados em votação, tanto o projeto quanto as emendas foram aprovados por unanimidade.
“Esse projeto de lei é muito importante para a nossa cidade, para o nosso município, sobretudo para os comerciantes locais e as entidades sem fins lucrativos”, disse Kusdra, na discussão da matéria durante a sessão do dia 7. “Agradeço as emendas propostas pela Procuradoria e também pela Comissão, [que] vêm beneficiar, enriquecer e reorganizar melhor o projeto de lei. Mas, em suma, o projeto visa auxiliar os comerciantes e entidades locais nas festividades do município de Castro. Quando tiver rodeio, aniversário da cidade, outros tipos de eventos […], que sejam priorizados os comerciantes locais dentro da concessão do espaço. [O] nosso povo, sobretudo neste período de pós-pandemia, precisa se reerguer, […] se fortalecer. E, assim, dentro dessas festividades, o nosso dinheiro vai circular entre o nosso povo, […] ficar girando dentro do nosso município”, complementou. “Fiquei muito feliz, na semana passada, pela votação em primeira discussão e votação, e hoje acredito também que passará em segunda discussão e votação”, afirmou o vereador, na discussão do projeto durante a sessão da última segunda. O projeto segue, agora, para sanção (ou veto) do prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota).
