28ª sessão ordinária mista na Câmara Municipal de Castro

Da assessoria

A Câmara Municipal de Castro realizou, na última segunda-feira (14), a 28ª sessão ordinária mista da sua história, conforme a Resolução 04/2020 – com oito vereadores presentes no Plenário e quatro em suas casas, de acordo com determinação do Ministério da Saúde a pessoas com mais de 60 anos, em função da pandemia. Participaram presencialmente da sessão a presidente Fatima Castro (MDB), o primeiro-secretário Maurício Kusdra (PSB), o segundo-secretário Rafael Rabbers (PTC), Gerson Sutil (PSC), Miguel Zadhi Neto (Patriota), Dirceu Ribeiro (Podemos), Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM) e Paulo Cesar de Farias (PSD). De suas casas, por videoconferência, participaram o vice-presidente Herculano da Silva (DEM), Joel Elias Fadel (Patriota), Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos) e Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM).

Logo no início, Fatima colocou em discussão e votação a ata da sessão ordinária do último dia 7 – que foi aprovada por unanimidade. Depois, pediu para que Kusdra e Rabbers fizessem a leitura do expediente. Ao todo, além de ofícios do Executivo enviados à Câmara, foram lidas 18 proposições – 11 requerimentos e sete indicações.

Dois requerimentos ingressaram no expediente no mesmo dia da sessão. Um deles é o 296/2020, de autoria de José Otávio Nocera (Patriota), pelo qual o vereador pede abono de falta da sessão de segunda “e das próximas sessões ordinárias e extraordinárias que forem realizadas dentro do período de dez dias”, tendo em vista o disposto no artigo 94, parágrafo 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara, por “falta justificada em razão de doença”, conforme documento em anexo. Expedido pelo Laboratório Fama, o laudo apresenta resultado “reagente” à “pesquisa de antígeno de SARS-CoV-2 (Covid-19)”. O outro é o Requerimento 297/2020, de autoria de Fatima Castro, em que a vereadora pede antecipação da data da sessão ordinária, inicialmente prevista para acontecer na quinta-feira (17), para quarta-feira (16).

Foram aprovados por unanimidade, em discussão e votação únicas, 11 requerimentos de autoria de sete vereadores: Fatima Castro (cinco), Paulo Cesar de Farias, Gerson Sutil, Luiz Cezar Canha Ferreira, Rafael Rabbers e Miguel Zadhi Neto (leia matérias abaixo) – além da proposição de José Otávio Nocera.

Em segundas discussão e votação, além do Projeto de Lei 79/2020, foram aprovados, também por unanimidade, um projeto de lei complementar e um projeto de lei – ambos de autoria do Executivo. O Projeto de Lei Complementar 02/2020 altera as disposições da Lei Complementar 53/2016 (Código Tributário Municipal) e da Lei Complementar 74/2019. Os pareceres da Procuradoria Jurídica e da CCJ, ambos favoráveis e com sugestão de emenda, já tinham sido lidos na sessão do dia 7.

O Projeto de Lei 81/2020 autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 591.232,67. Conforme a justificativa do projeto, a verba será utilizada na reforma da cobertura, construção de refeitório, depósito e cobertura do pátio do Teatro Bento Mossurunga. Igualmente, os pareceres da Procuradoria Jurídica e da CCJ, ambos favoráveis, já tinham sido lidos na sessão do dia 7.

Devolvidos

Em primeiras discussão e votação, dois projetos de lei de autoria do Executivo foram devolvidos em virtude de pedido de informações. O 54/2020 autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70 mil.

O Projeto de Lei 82/2020 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 97.021,31, destinado à construção da nova rodoviária intermunicipal na forma de “aditivo de reajuste”. Os recursos são oriundos da operação de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O parecer jurídico foi favorável, mas o parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) questionou o pedido do Executivo em razão do fato de que, em 24 de julho deste ano, foi publicada a Lei Municipal 3.375, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 805.379,03 “sob a mesma justificativa”. “Neste sentido, solicita-se o envio de planilha pormenorizada da aplicação deste crédito, apresentando o projeto referente a este aditivo”, informa o parecer. Fatima Castro encaminhou o projeto à Secretaria Legislativa.

A devolução do Projeto de Lei 54/2020 ao Executivo, para pedido de informações, causou polêmica durante a sessão ordinária da segunda-feira (14). O Projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70 mil para ações contra a covid-19. Conforme a justificativa do projeto, a verba, oriunda de “excesso de arrecadação e dotação”, destina-se, “em caráter de urgência”, à aquisição de equipamentos que serão utilizados para implantação de serviços de acolhimento com o objetivo de atender as pessoas que se encontram em “situação de imigração”, conforme a Resolução 026, de 26 de junho deste ano, referente ao “Plano de Ação – Execução de Ações Socioassistenciais Covid-19”.

O parecer jurídico foi favorável, mas o parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) sugeriu devolver o projeto ao Executivo questionando quantas pessoas, atualmente, estão em situação de vulnerabilidade e se encontram acolhidas “em razão do fluxo migratório provocado por crise humanitária e agravada pela Covid-19”; a quais equipamentos sociais tais pessoas estão vinculadas; quais serviços descritos no plano de ação foram executados até o momento; e se o crédito pretendido no projeto se refere à execução de quais ações especificadas no plano de ação. Fatima encaminhou o projeto para a Secretaria Legislativa.

Na Palavra Livre, o vereador Miguel Zadhi Neto (Patriota) questionou o porquê de o projeto de lei ter sido devolvido ao Executivo. Dirigindo-se ao professor Jonathan (PSC), vereador eleito no pleito de 15 de novembro passado, que estava na galeria do Plenário, Neto disse que, pelo fato de estar trabalhando em escola, o professor “sabe das dificuldades das famílias, como se encontram”. “Acho que cada um tem o seu posicionamento. Aqui se trata […], primeiramente, de um crédito em caráter de urgência de um crédito de R$ 70 mil para conseguir adquirir cestas básicas, relacionado a programas de ações contra a Covid-19. Foi negado isso, aqui. Foi pedido justificativa. Eu espero que os vereadores que negaram isso […] se coloquem no lugar dessas pessoas, agora, no final do ano”, afirmou.

“Eu acredito que tem outras formas de fiscalizar. Nossa função é fiscalizar o Executivo. Mas não poderiam ter segurado esse crédito, […] porque se tratam de vidas, aqui. Poderiam ter liberado esse crédito e ter estudado com calma, fiscalizado, visto a legalidade, depois ido pra cima. Não dessa forma”, argumentou Neto. “Eu gostaria só de deixar claro que eu sou contra esse tipo de coisa. Fiscalizar, tem que fiscalizar, mas a gente tem outras maneiras. Não é brincando com esse tipo de coisa, não”, concluiu.

“Em relação à questão que o vereador Miguel Zadhi Neto comentou, há uma diferença entre ser negado e ser pedido informações. Na verdade, já houve um pedido de informações que não foi atendido”, disse Maurício Kusdra (PSB), primeiro-secretário da Câmara e também presidente da CCJ. “Nós temos mais uma sessão até quarta-feira [16], em que o município pode nos responder, e podemos fazer a liberação do crédito. Porém, como fazer a liberação do crédito sem ter todas as informações?”, questionou.

Kusdra lembrou que, neste ano, o Hipermercado Condor e a Castrolanda Cooperativa Agroindustrial fizeram doações de cestas básicas em ações contra a covid-19. “Eu fiz requerimento, e não tive resposta, de como isso foi distribuído no nosso município. […] Nós temos que caminhar sempre com os olhos abertos para atender a população, mas dentro da lei. Esta Casa […] está aberta a fazer sessões extraordinárias a qualquer momento. Nós vereadores não [temos] férias. Nós temos o recesso, podemos ser convocados a fazer sessão. E tem que ficar claro, não é negação. Agora, as comissões têm o direito de pedir as informações. Isso não pode ser negado às comissões. Que fique muito claro isso”, salientou.

Kusdra sugere que Castro compre doses da vacina Coronavac

O vereador Maurício Kusdra (PSB) sugeriu que o município de Castro firme convênio com o governo do estado de São Paulo para aquisição de doses da vacina Coronavac, que está sendo produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o governo da China. A sugestão foi feita através da Indicação 155/2020, lida no expediente da sessão ordinária de (14). A proposição foi encaminhada ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) e à secretária municipal de Saúde, Maria Lidia Kravutschke.

Na Palavra Livre, quase ao final da sessão, Kusdra lembrou que as administrações municipais de Ponta Grossa e Carambeí já fecharam convênio semelhante, pelo qual serão atendidos profissionais de saúde, educação e segurança. “Infelizmente, eu conversei com a secretária […] e ela disse que Castro não tem previsão de comprar a vacina. Eu acho que, se não tem previsão, precisamos criar um plano de estudo para ver como que vamos atender a população”, afirmou. “As cidades do entorno de Castro já estão fazendo convênios, criando planos de vacinação, e nós ainda não temos nada para apresentar para o nosso município”, complementou.

Segundo ele, o município precisa dar “um passo à frente” nessa questão. “Nós não podemos ficar esperando o governo federal. […] Se a gente esperar do governo federal, vocês já sabem qual é o meu pensamento, vamos ficar a ver navios”, concluiu.

“Eu acho que, para ter o plano de vacinação, existe. Tem que comprar”, concordou Joel, que, porém, ponderou: “Como é que você vai comprar uma vacina que não foi aprovada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ainda?”. “Eu acho que o Marcelo Rangel [PSDB, prefeito de Ponta Grossa] foi fazer mídia, lá em são Paulo, […] porque aquela vacina não está aprovada, ainda. Como é que vai comprar uma coisa que não está aprovada?” questionou.