Da ALEP
Na sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa do Paraná de segunda-feira (07), o deputado estadual Reichembach (PSC) utilizou o espaço para tratar do projeto de lei complementar 15/2020, de autoria do Poder Executivo. O texto propõe alterações na Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados), e dentre outras competências, torna de responsabilidade do órgão serviços públicos na área de trânsito, neles incluídos serviço de remoção, guarda de veículos, gestão de pátios particulares e preparação para leilão dos veículos aprendidos e não resgatados em prazos legais.
Para Reichembach, o projeto é muito positivo para o Paraná. “Estes veículos apreendidos viram um entulho nos pátios do estado, deixam um visual muito ruim, geram custos altos para o Governo, que muitas vezes precisa alugar outros espaços para alocar os automóveis, e riscos para a saúde pública, já que podem virar criadouros de mosquitos da dengue e outros animais”, afirma. O deputado ainda ressalta a importância da Agepar no controle dos leilões e do destino dos veículos arrematados.
Durante o pronunciamento, Reichembach citou também o projeto de lei 657/2020, que dentre outras providências, prevê a extinção do programa Tarifa Rural Noturna. O deputado, que é líder do Bloco Agropecuário na Assembleia, reconhece que o programa precisa de ajustes, mas defende que a iniciativa seja mantida. “A energia elétrica é um insumo importante para as atividades do campo, e pode chegar a mais de 20% do custo de produção em algumas atividades. Por isso, vamos apoiar sempre os produtores rurais, que fazem da agricultura o esteio da nossa economia”, afirma. A Tarifa Rural Noturna garante desconto nas contas de luz de mais de 12 mil agricultores paranaenses.
