Da ALEP
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma reunião remota de alinhamento com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para detalhar a institucionalização de mais uma ferramenta de combate à violência doméstica no Estado. O encontro foi organizado pela deputada estadual e procuradora Cristina Silvestri (Cidadania) e também serviu para marcar o encerramento da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
“Nosso objetivo é um só: intensificar entre os três Poderes o combate à violência doméstica contra mulheres, que cresce dia após dia”, reforça a procuradora, autora de ações importantes de combate no Estado. Foi através de pedido apresentado por Cristina Silvestri na Procuradoria da Mulher que, em julho deste ano, o Governo do Estado lançou o Boletim de Ocorrência Online para mulheres em situação de violência. Na época, a ação contou com o apoio de toda a bancada feminina e diversos deputados.
A reunião com a AMB, realizada na última quinta-feira (10), tratou das diretrizes de criação do programa de Cooperação Técnica e do Código “Sinal Vermelho” no Paraná, uma iniciativa nacional que reúne os poderes Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência doméstica. Até o momento, o Sinal Vermelho funciona em formato de campanha, incentivando mulheres em situação de violência a realizarem denúncias silenciosas através do desenho de um “X” na mão em farmácias 24h.
“O Sinal Vermelho foi idealizado pela AMB em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em forma de campanha no início da pandemia, como uma ação para ajudar mulheres em situação de violência a denunciarem seus agressores. Agora, queremos aumentar a ação do Sinal Vermelho, criando diretrizes específicas para que de campanha, a ação se torne lei”, detalha Cristina Silvestri, que apresentou nesta semana na Assembleia Legislativa o PL 683/2020 sobre este tema.
A reunião contou com a participação da doutora Flávia Melo, juíza de Direito do Estado do Rio de Janeiro e representante da AMB; doutora Eunice Prado, juíza de Direito de do Estado de Pernambuco e representante da AMB; doutor Mário Ramidoff, desembargador do Tribunal de Justiça e representante da AMAPAR; além da deputada Mabel Canto (PSC) e representantes das deputadas Maria Victória (PP), Cantora Mara Lima (PSC) e deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
