Passaporte Equestre simplifica rotina de produtores que movimentam equídeos

Da Assessoria

Paraná – Produtores rurais que criam equinos, asininos e muares no Paraná contam com uma ferramenta que pode tornar mais simples e ágil a rotina de quem precisa movimentar os animais. É o Passaporte Equestre, instituído pela Lei Estadual nº 20.962, que facilita a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de equídeos entre propriedades e para eventos agropecuários.

Lançada em fevereiro de 2025, a ferramenta permite ao produtor movimentar os equídeos vinculados à sua exploração pecuária e cadastrados na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), dando a ele autonomia para emitir quantas GTAs forem necessárias durante a validade do Passaporte Equestre, desde que os animais possuam exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) válidos.

No Paraná, o prazo de validade dos exames é de 180 dias. O Passaporte é vinculado à propriedade rural com exploração pecuária, e não individualmente a cada animal. Assim, por ser utilizado nas movimentações dos equídeos cadastrados naquela propriedade.

Outro diferencial é a facilidade de adesão. O produtor pode iniciar o procedimento de forma online, pelo sistema de emissão de GTA de equídeos da Adapar. Depois, é necessário apresentar os exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) no Escritório Local da Adapar, responsável pelo respectivo município da exploração pecuária.

A adesão permite agilizar a emissão da GTA, mantendo o controle sanitário e a rastreabilidade dos animais.

Controle e rastreabilidade

O Passaporte Equestre foi desenvolvido pela Adapar com o objetivo de facilitar a movimentação de equídeos no Paraná, aliando agilidade para os produtores à manutenção da segurança sanitária. A ferramenta também contribui para o fortalecimento do controle e da rastreabilidade dos animais, tornando os processos de movimentação mais eficientes e seguros.

O Passaporte Equestre não é um documento físico, mas uma ferramenta digital que facilita a emissão da GTA e proporciona maior autonomia ao produtor. A GTA emitida não precisa ser impressa, podendo ser apresentada diretamente na tela do celular durante o transporte ou em fiscalizações. A iniciativa é especialmente útil para produtores que participam de cavalgadas, exposições, competições e eventos agropecuários ou que fazem movimentações frequentes de seus animais.

Como aderir

Para utilizar o Passaporte Equestre, o produtor precisa ter cadastro de exploração pecuária junto à Adapar e acessar o sistema de emissão de GTA de equídeos da Agência por meio deste endereço. Após fazer a adesão, deve apresentar a documentação sanitária exigida no Escritório Local da Adapar. Os exames precisam estar vinculados ao CPF do titular do cadastro.

Com um procedimento simples e seguro, o produtor pode ganhar tempo, facilitar a movimentação dos animais e manter em dia as informações sanitárias necessárias para o trânsito de equídeos.

Legislação Nacional

O trânsito de animais no Brasil é submetido a regras nacionais de defesa sanitária, coordenadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A Instrução Normativa MAPA nº 9/2021 estabelece o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) e o sistema eletrônico e-GTA para a movimentação de animais vivos em todo o território nacional.

No Paraná, o produtor também precisa manter o cadastro da exploração pecuária regularizado junto à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). O Passaporte Equestre não cria uma exigência adicional para o produtor, mas funciona como uma ferramenta para facilitar o cumprimento das regras já existentes.