“Não é uma discussão simples”, diz deputado sobre novo pedágio no Paraná

Da ALEP

“Não é uma discussão simples e nem uma decisão que deva ser tomada sem medir todas as consequências. São alguns dias de audiências públicas que definirão as próximas três décadas da vida do cidadão paranaense. É uma decisão que afetará diretamente até os nossos netos”, frisou o deputado Coronel Lee (PSL), em seu discurso no dia 6 de fevereiro em Foz do Iguaçu. Na oportunidade, acontecia na cidade da Tríplice Fronteira, a segunda audiência pública para debater o novo modelo de pedágio no Paraná. Nesta quinta (18), o parlamentar estará na Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, na cidade de Guarapuava, no centro do estado.

E por ser algo tão delicado, a Frente Parlamentar foi criada. Nos lugares por onde passou, a Frente ouviu quase que a mesma coisa das entidades de classes e representantes da sociedade civil organizada: “queremos um pedágio bem mais barato e com as obras necessárias”. Esse assunto causa pânico no cidadão paranaense, uma vez que nos últimos 25 anos o pedágio no Paraná participa da lista dos mais caros do país, para uma BR-277, por exemplo, longe de ser totalmente duplicada. “Não podemos admitir mais isso. Para termos ideia, as praças da Econorte, em Jataizinho, Jacarezinho e Sertaneja, passaram dos vinte e cinco reais recentemente. No litoral, para quem desce ou volta do Litoral, o valor passa dos vinte reais. Isso não podemos mais admitir, é um absurdo”, frisou.

Para o Deputado Coronel Lee uma primeira medida seria a transparência em todo o processo. “No nosso entendimento ficou claro que o modelo atual, onde toda a arrecadação entre num caixa só, não funciona. Isso dá margem à criminalidade, sem saber o que é gasto e aonde é gasto. Isso ficou evidente em auditoria realizada pela intervenção da Polícia Militar nas concessionárias do pedágio em 2018. A primeira medida seria termos dois caixas, um específico para as obras a serem realizadas, outro para a manutenção. Claro, isso são ideias que apresentamos nas audiências públicas. No final, que a vontade popular seja atendida, e ela caminha para que seja, óbvio, para o menor preço, sem perder a continuidade da manutenção dos trechos e a realização das duplicações e obras necessárias”, frisou ele.

O que está em jogo

De acordo com a nova proposta, mantém-se a cobrança de taxa de outorga e se limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. No documento entregue à bancada federal paranaense, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, dependendo do lote. O estudo apresentado prevê a licitação de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes, com a manutenção das praças de cobrança existentes atualmente e criação de mais 15, dentre elas uma entre Cascavel e Toledo (que já teria sido cancelada, segundo o Governo do Estado), uma entre Cascavel e Capitão Leônidas Marques, uma entre Guaíra e Terra Roxa, uma entre Guaíra e Mercedes e outras duas na Região Sudoeste. A previsão é de que sejam investidos R$ 42 bilhões e que em 10 anos sejam duplicados mais de 1,8 mil quilômetros.

É consenso entre os membros do grupo que este modelo não é o melhor para o Estado. Os deputados estaduais defendem que seja adotado uma modelagem de licitação que preveja as menores tarifas com o maior número de obras. “Não deixaremos de buscar a vontade das regiões, mas uma coisa é certa: não podemos mais admitir abusos como temos sofrido nas últimas décadas. Disso depende nosso futuro”, finalizou o deputado.