Votação da atualização de PGV e IPTU é adiada após repercussão negativa
Luana Dias
O polêmico projeto que prevê atualização de valores na cobrança do IPTU em Castro foi retirado de pauta, e não entrou para segunda discussão e votação na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (1º). Ao ingressar para primeira discussão e votação, na semana passada, o Projeto de Lei Complementar (nº 03/2021), que contêm mudanças na forma de cálculo da Lei da Planta Genérica de Valores (PGV), e atualizações na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do município, recebeu 10 votos favoráveis e três contrários: dos vereadores Rafael Rabbers, Maurício Kusdra e Paulo Cesar de Farias.
Mas, foi fora da Casa de Leis que o PL ganhou mais atenção, após a votação ter sido encerrada. Muitos contribuintes levantaram questionamentos nas redes sociais, e algumas entidades castrenses passaram a se mobilizar, demonstrando insatisfação com a proposta. Também ficou claro que a população tem inúmeras dúvidas quanto as formas de cobrança, no caso de o projeto ser aprovado. A opinião quase que unanime, entre vereadores que se posicionaram contrários ao PL, população e entidades de classe é de que o projeto deveria ser amplamente discutido antes da votação, por meio inclusive de audiência pública.
É o que pensa, por exemplo, o empresário e conselheiro da Associação Comercial e Empresarial de Castro, Lino Lopes. “Acima de tudo, falo como um simples cidadão castrense. Eu acho que o poder público deveria ouvir mais as pessoas simples, pois elas vivem, nos seus afazeres do dia-a-dia, as dificuldades melhor do que ninguém […] mesmo que o aumento de tributos seja amparado na legalidade, é de extrema falta de sensibilidade, e diria até, é crueldade para com o povo, que nossos políticos locais apoiem essa iniciativa, sem um amplo espaço de debate com a sociedade civil organizada de Castro […] A Câmara de Vereadores é o espaço para o debate e questionamentos. Deveria ser ao menos. Todo vereador conciso de suas responsabilidades deveria questionar o Executivo e consultar a sociedade civil organizada quando a pauta é aumento da carga tributária no município”, destacou ele.
O PL também gerou muitas críticas, porque tanto os parlamentares que não o aprovaram em primeira votação, como parte da população, empresários e entidades acreditam que, embora as atualização sejam necessárias, este não é o momento adequado para a efetivação de aumento no valor de qualquer que seja o imposto.
“Todos nós, ou pelo menos a grande maioria de nós, munícipes de Castro, viu sua renda cair nos últimos dois anos por causa de lockdowns e pandemia, o que afetou diversas atividades econômicas e de maneira desigual. As famílias tiveram que ajustar seus orçamentos, e se adequar a uma nova realidade, elegendo prioridades para manter um equilíbrio financeiro. Penso que com o poder público não deveria ser diferente na administração de suas contas. Fato que o plano diretor de Castro, quando da sua última elaboração, não previa a recessão econômica provocada pela pandemia. Então seria de se esperar a prudência e responsabilidade dos vereadores e gestor do município, em ter o cuidado no momento em aumentar tributos, principalmente de IPTU, uma vez que em Castro houve fortes reajustes de IPTU nos últimos anos, e muito acima da inflação”, defende Lino Lopes.
O Projeto de Lei também foi alvo de um ofício, enviado pelo vereador Maurício Kusdra para o prefeito de Castro, Moacyr Fadel, por meio do qual ele solicitou a retirada do PL da pauta da sessão desta semana. O documento citou as dúvidas, discussões e polêmicas geradas pela proposição. Além disso, até mesmo os vereadores que na sessão anterior foram favoráveis à aprovação do projeto, agora demonstraram insegurança quanto a chegada da segunda votação. Eles enviaram ao Executivo um pedido de informações sobre o projeto. Assim, a próxima apreciação do PL acabou ficando sem data marcada.
