Da Assessoria
A Câmara Municipal de Castro realizou sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (30), às 14 horas, para aprovação do projeto de lei nº 01/2023 que autoriza a atualização do vencimento inicial do magistério municipal. O valor corresponde ao estabelecido na portaria interministerial nº 06 de 28 de dezembro de 2022. Desta forma, o vencimento inicial dos professores em Castro passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,36.
O presidente da Câmara, vereador Neto Fadel (Patriota), comenta que o município de Castro mostra novamente que valoriza os seus professores. “No ano passado, o piso dos professores municipais foi reajustado em 41% para equipará-lo ao piso nacional. Agora concedemos o mesmo percentual do reajuste recomendado pela portaria federal para que os salários dos nossos servidores continuem equivalendo ao piso nacional”, menciona.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, tendo em vista o impacto orçamentário-financeiro.
Na ocasião, também foi aprovado o projeto de lei nº 02/2023 que concede recomposição salarial dos vereadores para o ano de 2023. O reajuste é autorizado pela Lei nº 3746/2020, que fixou os subsídios da legislatura de 2021 a 2024. A correção considera o índice oficial que consta no Decreto Municipal nº 02/2023, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de janeiro de 2023.
